SUS para a segurança
Entre os inúmeros problemas que contribuem para a ineficiência da segurança pública no Brasil, um dos mais relevantes é a frágil integração entre os diversos órgãos do setor —das polícias ao sistema prisional, passando pelo Ministério Público e o Judiciário.
Faltam bases de dados conectadas, canais eficazes de comunicação, padronização de protocolos e estratégias comuns.
Tal dispersão de esforços há anos tem provocado críticas de especialistas, que clamam pela organização de um sistema nacional de segurança, no qual a União assuma um papel mais ativo.
Com vistas a suprir essa lacuna, o Congresso acaba de aprovar o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em ritmo acelerado por pressões lideradas pela pasta da Segurança Pública, o texto passou pela Câmara dos Deputados em abril e recebeu o aval do Senado na quinta (17), em votação simbólica.
O projeto institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a missão de compartilhar dados e promover a articulação dos órgãos de toda a Federação. O texto prevê melhoria da capacitação profissional, padronização de tecnologias, estabelecimento de metas e de mecanismos de controle sobre sua execução.
Não há dúvida de que a criação do sistema atende a uma carência institucional e vai, em tese, na direção acertada, apesar de divergências que surgiram durante o processo de votação.
A questão fundamental é saber como o Susp será posto em prática. Planos que resolvem os problemas no papel não faltam ao Brasil.
Não há clareza, para início de conversa, quanto à permanência da pasta da Segurança, instituída em caráter extraordinário. Até aqui o Congresso nem sequer votou a medida provisória que a criou. Será um ministério efêmero ou terá condições de assumir responsabilidades de longo prazo?
Tratando-se do órgão encarregado de implementar o projeto, terá condições de levantar recursos para tanto num quadro de restrições financeiras do setor público?
São situações que precisam ser definidas com presteza. A criminalidade avança na maior parte dos estados, e a deficiência na segurança é vista pelos brasileiros como o terceiro problema mais importante do país (ao lado do desemprego), segundo o Datafolha.
É um drama a ser enfrentado com eficiência e seriedade —não com medidas espetaculosas, declarações de intenção ou “jogadas de mestre”, como a recente e duvidosa intervenção federal no Rio.