Licenças para matar
Como disse Rui Barbosa, ‘abolida a pena de morte, mata-se agora sem pena’
Os “meios empregados” não são dos mais “confessáveis”, mas “surtiram excelente efeito”. Nem sempre é “possível proceder de modo irrepreensível perante a lei”. As frases recolhidas pelo historiador Flavio dos Santos Gomes, de despacho de ministro da Justiça (1877), sintetizam a tradição brasileira de abuso de poder.
Era fundamental “suprimir esse valhacouto de ladrões” — os quilombos. “Há casos policiais em que os fins justificam os meios”. É assim desde a colônia.
O general Ernesto Geisel
D
Antonio Prata (1974-79) não é o único presidente com uma perturbadora história de licença para matar.
Geisel deu seguimento à política de extermínio de banidos, terroristas e guerrilheiros instituída no governo de seu antecessor, general Emílio Garrastazu Médici (196974). Geisel foi sucedido pelo general João Batista Figueiredo (1979-85), participante da roda de assassinatos noticiada pelo memorando da CIA.
Além de reprimir a vadiagem nas cidades, a República enfrentaria rebeliões e batalhas. Rui Barbosa menciona o paradoxo em 1913: “Abolida a pena de morte, mata-se agora sem pena”.
O segundo presidente do Brasil, marechal Floriano Peixoto (1891-94), tem na biografia texto de telegrama supostamente assinado por Antônio Moreira César, lido no Senado em 1896: “Romualdo, Caldeira, Freitas e outros foram fuzilados segundo vossas ordens”.
Para defensores do “Marechal de Ferro”, é estúpido imaginar o envio de mensagem de tal teor. Mas Moreira César fez o “ajuste de contas” com Desterro (depois Florianópolis), capital de Santa Catarina, para onde convergiam movimentos da Revolução Federalista e da Revolta da Armada, implantando regime de terror e fuzilamentos sumários.
Além de investir na polícia política, Getúlio Vargas (193045 e 1950-54) reinstituiria a pena de morte para subversivos e homicidas fúteis ou perversos (1938), a rigor nunca aplicada.
O mais longevo governante do período republicano, Vargas havia decretado a expulsão da mulher judia e grávida do líder comunista Luís Carlos Prestes, Olga Benário, entregando-a para a Alemanha de Hitler. A morte da militante (1942) na câmara de gás, em campo de concentração nazista, já situa o Estado Novo e seu chefe no incômodo território dos crimes contra a humanidade.
Diminui a autoestima saber que documentos capazes de explicar lacunas históricas do Brasil permanecem secretos por normas de sigilo dos EUA e que, aqui, a documentação militar desapareceu.
O que dizem os dois parágrafos com tarja preta do memorando recebido pelo secretário de Estado Henry Kissinger? Outras fontes de informação esclarecem o contexto do relato produzido pela CIA?
São desconcertantes as estatísticas da letalidade policial no Brasil, assim como são assombrosos os números de homicídio, estupro e assalto.
A licença para matar está entranhada na cultura policial, particularmente da Polícia Militar, e também na cultura de delinquentes. O círculo vicioso parece infinito.
A decisão do governador tampão de São Paulo, Márcio França, de “homenagear” a cabo da PM que matou ladrão armado com três disparos diante de uma escola é imprópria, leviana e oportunista.
Se a soldado agiu em legitima defesa, se a reação ao assalto não expôs outras mães e crianças a riscos adicionais, isso deve ser declarado por autoridade judicial. Violência gera traumas. O policial que mata —o inocente, inclusive— deve permanecer nas ruas como se nada tivesse acontecido?
O governador é candidato, mas o eleitor não o conhece. A oportunidade surge. O discurso da linha dura não tem dono. As “enquetes” encorajam.
Mais impulso político, mais licença para matar.
| Juliana de Albuquerque, Antonia Pellegrino e Manoela Miklos | Vera Iaconelli | Ilona Szabó, Jairo Marques | Sérgio Rodrigues | Tati Bernardi | Oscar Vilhena Vieira, Luís Francisco Carvalho Fº