Justiça barra nova licitação da varrição em SP

Empresas pediram suspensão de disputa sob argumento de que mantinha irregularidades apontadas; gestão Covas recorre

são paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou licitação para um contrato emergencial para o serviço de varrição das ruas de São Paulo.

A decisão liminar desta quinta (17) foi tomada após o sindicato das empresas de limpeza pedir a suspensão da disputa, apontando que o novo edital continha parte das mesmas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Município no edital barrado no dia 11, esse para um contrato definitivo, na casa de R$ 1 bilhão/ano. A gestão Bruno Covas (PSDB) recorreu da decisão do TCM.

No mesmo dia da suspensão do edital pelo tribunal de contas, a Amlurb, empresa municipal que gere a limpeza urbana, lançou o processo para contrato emergencial, que tem duração máxima de seis meses. O sindicato então entrou com o pedido de mandado de segurança na quarta (16) na Justiça para impedir a sua realização, afirmando que os procedimentos eram ilegais e inconstitucionais.

Segundo o sindicato das empresas de limpeza, a nova licitação é uma tentativa de descumprimento da decisão do TCM — que apontou ao menos 19 irregularidades no edital de concorrência da gestão Bruno Covas e riscos de prejuízos aos cofres públicos.

A Justiça concedeu a liminar até que as irregularidades apontadas pelo TCM no edital anterior sejam sanadas.

Nesta sexta, porém, a Amlurb recebia os envelopes das empresas normalmente, e a polícia teve de ser chamada para fazer cumprir a decisão liminar. Segundo o sindicato, somente podia entrar uma empresa por vez para a entrega das propostas.

A empresa municipal recorreu, pedindo que a decisão seja reconsiderada por tratar-se de situação emergencial. Afirma, inclusive, que a legislação permite a escolha de uma empresa pré-determinada em caso de contrato emergencial. Sobre o edital anterior, afirmou que o prazo para resposta ainda não se esgotou.