CVM discute regras para acordo de leniência
são paulo O advogado Marcelo Barbosa, à frente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desde setembro do ano passado, acredita que o mercado de capitais brasileiro é forte o suficiente para enfrentar as recentes turbulências que afetaram Bolsa e dólar.
Para ele, um dos grandes desafios dos órgãos reguladores é acompanhar o dinâmico mercado de criptoativos no externo. Na área regulatória, conta que a comissão tenta dar a sua contribuição para destravar os acordos de leniência. Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista.
Supervisão
Quando a lei nº 13.506 foi editada, houve novidades para a gente e para o Banco Central, como o acordo administrativo em processo de supervisão. É um instrumento que a gente acha que pode ser útil e depende basicamente daquilo que depende um acordo de leniência: tem que trazer da parte proponente elementos substanciais para elucidação de casos, e tem que trazer propostas de contrapartida que realmente justifiquem a atuação sancionadora ser deixada de lado.
Agora, a gente precisa de regras nossas para explicar e disciplinar no detalhe como esse acordo vai tramitar, a quem ele é encaminhado dentro da CVM, qual o rito que ele segue. Já temos uma minuta que vamos colocar em audiência pública.
Turbulências
Já houve turbulências mais graves, e o mercado sobreviveu, se recuperou. Não sei prever se essa turbulência vai se prolongar, se vai se aprofundar. Mas acho que nós temos aquiummercadoeinstituições razoavelmente seguras.
Eleições
Na medida em que os candidatos começam a apresentar suas propostas, o cenário econômico começa a ser influenciado pelas propostas e pelas probabilidades de cada candidato ser eleito”, afirmou. Se existe um candidato com uma plataforma com um sentido e ele vem apresentando bons números de intenção de votos, o mercado reage de uma forma. Se, por outro lado, outro candidato com outra plataforma em outro sentido, começa a melhorar, o mercado reage de outra forma. E a gente aqui, na verdade, somos um órgão de estado, e nossa missão é sempre regular aquilo que nos cabe de forma a tornar o nosso mercado mais seguro, mais atraente e mais transparente, independentemente da agenda econômica.
Criptoativos
A CVM vai divulgar uma orientação para os gestores de como eles deveriam avaliar os riscos e outros aspectos envolvendo o investimento indireto em criptoativos.
Esse mercado é muito dinâmico. Estabelecer regulação nesses cenários de mudança constante, com diversos interesses em jogo, é difícil fazer uma regulação equilibrada. E não é difícil no Brasil, é difícil em todos os lugares.
A gente tem que refrear um pouco às vezes o instinto de achar que já entendeu para saber todos os aspectos que existem na regulação. Qual a boa tutela para o mercado com relação a ICOs? A gente está entendendo, alertando o mercado pros riscos. A gente coloca a tutela que acha que dá a melhor proteção para o investidor.
Prioridades
São algumas, eu não estou colocando em ordem. Uma delas é a gente aprimorar as atividades da CVM, através de capacitação dos servidores e de investimento, principalmente em sistemas. É também com um olhar de redução de custo de observância [que a autarquia tem para supervisionar o mercado]. Tem uma parte importante do nosso mandato que é aumentar a educação financeira no Brasil.
Julgamentos
A gente tem que fazer com que os prazos dos nossos processos continuem nesse ritmo de queda. Isso é resultado de um esforço que vem sendo feito e que continua sendo feito e intensificado aqui desde que a gente chegou.
É evidente que se existem críticas, e não são críticas isoladas, se existem críticas é que há aperfeiçoamentos a serem feitos. E é nosso interesse também que isso aconteça.
A gente está trabalhando bastante para isso, no final deste ano vocês já vão ver um número maior ainda, como tem acontecido, de processos julgados pelo colegiado e em um prazo menor.
Punição
O teto genérico de multas passou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões, mas há os outros tetos também que podem atingir valores muito superiores. Tão importante quanto a multa num caso concreto é a fundamentação dessa multa para os outros potenciais.
É evidente que tem uma sensação do mercado quando é aplicada uma multa alta, que está se fazendo justiça. Mas a tutela também é muito importante para os não envolvidos. É uma mensagem, que se você praticar esse ato está sujeito a esse tipo de sanção.