Começa adesão a acordo de planos econômicos

Temer compara impacto positivo ao da liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep e espera estímulo à economia

brasília Começou a vigorar nesta terça-feira (22) o portal na internet para a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para receber perdas decorrentes dos planos econômicos.

Em cerimônia no Planalto, o presidente Michel Temer disse que o acordo ajudará a injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia.

No momento em que o crescimento econômico mostra debilidade, Temer associou o novo influxo de recursos às liberações de R$ 44 bilhões do FGTS, em 2017, e de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões do fundo do PIS/Pasep, neste ano.

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, disse acreditar que haverá estímulo ao consumo.

Ele lembrou que dois bancos anunciaram que pagarão a totalidade das indenizações ainda neste ano: Itaú Unibanco e Santander.

“Imagino que os demais estão avaliando essa hipótese, então talvez possamos ter um pagamento mais rápido do que foi realmente acordado”, disse Portugal.

“Vai ter um impacto positivo, não sei exatamente de quanto. Esses recursos já faziam parte da economia, mas não podiam ser usados para outra coisa. Agora serão transferidos para outro agente, que tem maior propensão ao consumo, então tenho certeza de que vai ter impacto positivo no consumo e possivelmente no investimento, mas não é possível estimá-lo”, disse.

Ao liberar os bancos da provisão de possíveis perdas, o acordo pode também ajudar no crédito. Portugal, no entanto, evitou fazer projeções.

A expectativa dos bancos e de representantes dos poupadores é que os correntistas façam adesão em massa ao acordo, que é facultativa. Quem quiser continuar com a ação na Justiça poderá seguir insistindo pela via judicial.

São mais de 1 milhão de ações individuais e mais de mil ações civis públicas, com processos tramitando em todas as instâncias judiciais, no maior contencioso jurídico enfrentado pelo sistema financeiro brasileiro. A disputa entre poupadores dos planos dos anos 1980 e 1990 se arrasta há três décadas.

“Os poupadores que resolverem aderir vão receber mais rápido do que se continuassem nessas demandas e depois na execução das sentenças”, disse Portugal.

Segundo a Febraban, 65% das adesões vão estar no valor de até R$ 5.000, valor que lhes permitirá receber o ressarcimento à vista.

Representantes dos poupadores alertaram para o cuidado contra fraudes.

Segundo Estevan Pegoraro, da Febrapo (Federação pelos Poupadores), a adesão será gratuita e feita exclusivamente via plataforma online.

No acordo, ficou decidido que os advogados receberão 10% a título de bônus de sucumbência.

No caso de ações coletivas, metade do percentual de 10% será destinada à Febrapo para custear gastos com a defesa de poupadores.