A adoção em 9 passos

Pré-requisitos

• Ter no mínimo 18 anos

• Ser 16 anos mais velho do que a criança

• Apresentar os documentos necessários

• A adoção por casais homoafetivos ainda não está prevista em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis

1. Pretendente se inscreve na Vara de Infância e Juventude de sua cidade, levando documentos obrigatórios (como comprovante de residência e atestado de sanidade) e uma petição feita por um defensor público ou advogado

2. Faz um curso de preparação psicossocial e jurídica, com duração de cerca de 2 meses e aulas semanais

3. Equipe técnica faz avaliação, com entrevistas e visita domiciliar; neste momento, o pretendente descreve o perfil desejado

4. Relatório é enviado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância, que decide se a pessoa está apta a adotar

5. Se aceito, pretendente é inserido nos cadastros (válidos por dois anos) e entra na fila de adoção de seu estado

6. Quando aparecer uma criança compatível com o perfil desejado, a Vara de Infância avisa o pretendente; se ele tiver interesse, ambos são apresentados

7. Criança é entrevistada e diz se quer ou não continuar o processo; se quiser, são permitidas visitas ao abrigo e pequenos passeios (estágio de convivência)

8. Pretendente entra com ação de adoção e, durante o processo, recebe a guarda provisória; criança passa a morar com a família, e equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e avaliações

9. Juiz decide pela adoção e determina que se faça um novo registro de nascimento, com possibilidade de trocar nome e sobrenome da criança; ela passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico