Para bancar corte no diesel, governo onera exportador

União tira ainda R$ 3,4 bilhões das verbas para transporte, saúde e educação

Para bancar a redução no preço do diesel, que custará R$ 9,6 bilhões, o governo Michel Temer (MDB) anunciou medidas que, na prática, elevam a arrecadação de impostos de exportadores e de setores da indústria (química e de refrigerantes).

Foram cortados ainda recursos destinados às áreas de transporte, saúde e educação. Ao lado da reoneração da folha de pagamento, aprovada na Câmara, as ações permitirão um ganho de R$ 4 bilhões.

O exportador perde com a mudança do Reintegra, que devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. O percentual caiu para 0,1%.

O corte de despesas, de R$ 3,4 bilhões, foi pulverizado, segundo o governo.

Perderam verba programas de transporte terrestre, de repressão ao tráfico de drogas, de bolsas para instituições de ensino superior, de policiamento de estradas federais e de fortalecimento do SUS.

O ministro Sergio Etchegoyen (Segurança Institucional) disse que a população que apoiou os caminhoneiros tem responsabilidade” no financiamento das soluções para a crise.

“Tivemos apoio de 90% da população à manifestação”, afirmou, em referência a pesquisa Datafolha que mostrou 87% de aprovação ao movimento. “O governo não produz dinheiro, ele arrecada recursos.”

Com as estradas já liberadas em praticamente todo o país, o brasileiro vai retomando a rotina. As filas estão cada vez menores nos postos de combustíveis e o abastecimento de alimentos é retomado.

A grande preocupação agora é como cobrir a despesa gerada para atender a principal reivindicação dos caminhoneiros, garantir a redução do preço do diesel na bomba, sem aumentar o já imenso rombo financeiro nos cofres públicos.

As primeiras medidas tiram recursos de áreas sociais e afetam exportadores, que criticaram o governo.

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos com exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,6 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.

Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, entre outras.

De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.

“Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial”, afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. “Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção”, completou.

Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus.

“Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo”, disse Rachid. “Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados”.

Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhão).

Segundo Gleisson Rubin, secretário executivo do Ministério do Planejamento, essas despesas já estão bloqueadas do Orçamento. Até antes do decreto desta quarta, esses gastos poderiam ser desbloqueados até o final do ano. Agora não poderão mais.

“O cancelamento de recursos vai se dar em cima de recursos contingenciados. Dessa forma, perde-se a perspectiva de que os recursos possam voltar a ser utilizados”, disse.

De acordo com Rubin, o cancelamento de despesas afeta todos os órgãos do governo, e foi feito de forma “pulverizada”.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.