Avanços paulatinos
A eutanásia pode ser considerada a próxima fronteira na batalha pela liberalização dos costumes. Projetos que legalizariam o procedimento em Portugal acabam de ser rejeitados pelo Parlamento, mas em votações apertadas.
Trata-se, convém lembrar, de um país já apontado como o oitavo mais religioso dentre os 28 da União Europeia. Parece razoável supor que, mais alguns anos à frente, a proposta venha a ser reapresentada com grande chance de êxito.
Vai se repetindo com a eutanásia o mesmo roteiro seguido no mundo desenvolvido pela legislação relativa ao aborto. A aceitação começa por um grupo de nações, geralmente onde os credos têm menor influência, e aos poucos se dissemina pelas demais.
Exemplo da força desse movimento foi a recente decisão dos irlandeses de revogar, via referendo, o veto constitucional à interrupção da gravidez. No continente, a liberalização está generalizada, sendo a Polônia uma das poucas exceções a manter regras restritivas —ainda assim, mais permissivas que as brasileiras.
Quanto à eutanásia ativa, na qual o médico toma medidas que resultarão na morte do paciente, a adoção é mais incipiente. Na Europa, está regulamentada apenas na Holanda, na Bélgica e em Luxemburgo; nas Américas, no Canadá, na Colômbia e em cinco estados dos EUA; e, na Ásia, na Coreia do Sul.
O Uruguai, mais uma vez, é um caso à parte. Não há uma legislação moderna detalhada, mas o Código Penal do país admite, desde os anos 1930, o homicídio compassivo.
Se os países que já permitiram a prática ainda são poucos, a lista dos que consideram fazê-lo cresce. Dela fazem parte, entre outros, Reino Unido, Alemanha, África do Sul, além de 20 estados americanos.
Já a eutanásia passiva —o reconhecimento do direito que o paciente tem de recusar tratamentos, inclusive os indispensáveis à preservação da vida— é moeda corrente em quase todas as democracias.
Dados coletados nas nações que autorizam o procedimento ativo mostram que o principal temor de seus opositores não se materializou: não há sinais de que a indução à morte tenha se convertido em alternativa barata aos cuidados paliativos, para a qual seguradoras e governos empurrariam os mais vulneráveis.
Por compreensíveis que sejam as resistências, esse é um debate que também o Brasil deve travar com coragem e, sobretudo, realismo. Decisões de suspender tratamentos sem chances de sucesso, afinal, são tomadas diariamente em hospitais de todo o mundo.