Iguais perante a lei
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu sinais de que tentará ampliar o debate sobre a restrição do foro especial na sessão de quarta (6), quando o caso que discute a remessa de uma ação contra um conselheiro de tribunal de contas à instância inferior voltará à baila. A pessoas próximas, ele indicou que levará sugestão para que a corte feche entendimento não só sobre esta causa, mas também a respeito de governadores, desembargadores e procuradores —todos os que têm foro no tribunal.
A corte especial do STJ começou a discutir o alcance do foro em maio, no esteio de decisão do STF que restringiu a prerrogativa para parlamentares. Salomão pediu vista e suspendeu o debate quando ficou evidente que o tribunal estava dividido.
Com o caso do conselheiro do tribunal de contas do DF em tela, dois ministros entenderam que sim, o STJ pode restringir o foro. Um votou em sentido contrário.
Advogados de políticos que foram citados na delação da JBS viram com preocupação a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que autorizou os irmãos Batista e Ricardo Saud a iniciarem o pagamento da multa prevista no acordo de colaboração.
Fachin ainda não decidiu se acata pedido da Procuradoria-Geral da República para rescindir o acordo dos Batistas. Assim como advogados de delatados, criminalistas que atuam para os empresários viram na liberação do depósito um sinal de que o ministro pode divergir da PGR.
Um grupo de advogados de São Paulo lança nesta segunda (4) manifesto crítico à direção da OAB no estado. Ele prega renovação e maior transparência.
A iniciativa, batizada de Movimento 133, tem à frente nomes como José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e Leonardo Sica. O manifesto prega a contraposição ao grupo que, dizem os insurgentes, se reveza há 15 anos no comando da entidade.
A leitura da Bíblia passará a valer para remição de pena em SP. A Assembleia derrubou veto que barrava o benefício. Cada livro do Antigo ou do Novo Testamento equivalerá a uma obra, reduzindo quatro dias de punição.
Com as indicações de que o TSE deve indeferir o registro da candidatura de Lula, a defesa do petista torce por uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que possa constranger o tribunal.
TIROTEIO
Acionado pelo ex-presidente, o colegiado internacional admitiu avaliar artigo que trata do direito de votar e de ser eleito.
A aposta dos advogados de Lula é que uma decisão da ONU favorável a ele, ainda que posterior ao resultado da disputa deste ano, poderia alimentar discurso sobre a ilegitimidade da eleição.
Proposta do senador Ronaldo Caiado (DEMGO) que estipula 12% como alíquota máxima do ICMS para o gás de cozinha pode não baratear o produto nos estados. O deputado Beto Mansur (MDB-SP) elaborou estudo que aponta as distribuidoras como principais responsáveis pelo preço final do botijão.
Os dados mostram que, em abril, a Petrobras repassou o GLP ao preço médio de R$ 24,60. Na BA, onde o ICMS é de 12% e a margem de lucro da distribuidora foi de R$ 11,88, o botijão foi vendido por R$ 57,44. No MT, com 17% de ICMS e lucro da distribuição de R$ 30,97, o gás custou R$ 94,98.
O comando da Secretaria de Relações de Trabalho, epicentro das investigações sobre a venda de registros sindicais no ministério da área, foi alvo de disputa após a saída de Carlos Lacerda.
Aliados de Michel Temer tentaram colocar Amâncio Baker no posto, mas PTB e Solidariedade resistiram e emplacaram Eduardo Anastasi, ligado ao deputado estadual Campos Machado, cacique do PTB paulista.
As fake news são como um novo tipo de droga. A sociedade deve aprender que usar e passar adiante traz estrago irreparável Do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a disseminação de notícias falsas durante a crise dos caminhoneiros