Governo usa agência para intervir nos combustíveis

ANP, que regula o setor, quer estabelecer prazo mínimo para reajuste nos preços

A Agência Nacional do Petróleo anunciou consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país. O objetivo da agência reguladora é estabelecer prazo mínimo para repasses das variações de preços. A ação pode atingir refinarias e distribuidoras.

A medida foi negociada com o governo Temer (MDB) e é parte da estratégia para pôr fim aos reajustes diários da Petrobras sem passar a imagem de intervenção no mercado de combustíveis.

Principal afetada, a estatal divulgou nota dizendo que vai colaborar com a ANP.

A política de preços da Petrobras passou a ser contestada após aumento nos preços de gasolina, diesel e gás provocado pela escalada das cotações internacionais do petróleo nos últimos meses.

As distribuidoras disseram que precisam avaliar a medida antes de se pronunciar.

Antes, criticaram o uso da polícia para controlar o preço do diesel nos postos. “A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, representante do setor.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta terça-feira (5) que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país.

A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasses das variações no mercado internacional. Ainda não está definido qual será o prazo, mas a determinação pode atingir refinarias e distribuidoras.

A medida é parte de uma estratégia do governo para pôr fim à política de reajustes diários da Petrobras sem passar a imagem de intervenção nem na empresa nem no mercado de combustíveis.

A Folha apurou que a ação foi negociada previamente entre governo e ANP, com o argumento de que uma consulta pública propõe a construção de uma solução conjunta com as empresas envolvidas e gera menos risco de afastar investimentos.

Principal afetada, a Petrobras divulgou nota dizendo que vai colaborar com a agência e que o diálogo “pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para a formação de preços”.

Em julho de 2017, a estatal iniciou uma política ajustes diários nos preços da gasolina e do diesel, de acordo com as variações das cotações internacionais e do câmbio.

Era uma das principais bandeiras do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, que deixou a companhia na sexta-feira (1º), pressionado pelas críticas à política de preços.

A política passou a ser contestada com o aumento nos preços dos combustíveis provocado pela escalada das cotações internacionais do petróleo nos últimos meses.

Após a paralisação dos caminhoneiros, o preço do diesel foi congelado por 60 dias e a periodicidade nos ajustes passará a ser mensal ao fim desse prazo.

O governo teme, porém, novos protestos com relação ao preço da gasolina. Assim, ficou estabelecido que a ANP usará suas atribuições como regulador para intervir nos prazos de reajustes.

“A solução atenderá às pessoas e às atividades econômicas em seus anseios de ter garantida a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”, disse em nota o Ministério de Minas e Energia, que divulgou a medida antes mesmo da própria agência reguladora do setor.

Em entrevista para anunciar a consulta pública, o diretorgeral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado imperfeito.

“Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino no qual a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos”, disse Oddone.

Para ele, a discussão sobre os prazos de reajuste atende a anseio da sociedade. Oddone afirmou, porém, que a agência não vai interferir em fórmulas para definir os preços.

“Esta consulta permitirá posição alinhada com valores como liberdade de mercado, livre concorrência, defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas e respeito aos contratos”, disse o ministério.

A consulta pública receberá contribuições da sociedade até o dia 2 de julho, e a expectativa é que uma resolução com a periodicidade mínima de reajustes seja publicada entre 40 e 60 dias. ções sobre o uso de força policial para garantir repasses dos descontos aos postos.

“A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição.

Ele disse, no entanto, que as empresas já estão repassando aos postos os descontos recebidos das refinarias.

A Plural reclamou da falta de coerência no discurso do governo, ao prometer ao consumidor um desconto que não seria possível.

“O R$ 0,46 que foi divulgado não chega às bombas por si só”, disse o executivo.

“Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis.”

Ele afirmou que o setor explicou a diferença em reuniões com o governo, mas ainda assim permanece a cobrança pelo repasse de R$ 0,46 por litro.

Para chegar ao valor prometido pelo governo, reforçou o executivo, é preciso que os estados reduzam o ICMS. Em seis deles, pelo contrário, houve aumento no último ajuste quinzenal, disse a Plural.

São eles: Acre (alta de R$ 0,14 por litro), Alagoas (R$ 0,22), Amazonas (R$ 0,04), Paraíba (R$ 0,13), Rio de Janeiro (R$ 0,03) e Tocantins (R$ 0,17). Distrito Federal e outros 18 estados mantiveram os valores. Leia mais sobre diesel e efeitos do protesto dos caminhoneiros nas págs. A16, A17, A19 e A20