Projeto para penalizar cartéis é adiado pela segunda vez em comissão do Senado
A votação de um projeto de lei que pretende criar incentivos para empresas lesadas por cartéis buscarem a Justiça foi adiada duas vezes.
O texto seria apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, mas, com a paralisação dos caminhoneiros, foi remarcado esta terça-feira (5).
Não houve quórum suficiente de senadores na segunda data, e o projeto não foi votado.
A proposta tem a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e deverá ser pautada pela terceira vez na terça-feira (12), segundo o gabinete do político.
Se aprovada por 14 votos na comissão, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.
Pelas regras do projeto, uma empresa que sofreu danos de um cartel poderá pedir na Justiça o dobro do prejuízo que teve, a título de ressarcimento.
O prazo para prescrição aumenta e passa a ser de cinco anos após o julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência). O órgão só aplica multas que vão para o Tesouro, referentes a interesses difusos.
A Justiça é quem determina o ressarcimento às empresas que foram vítimas dos cartéis.
O texto cria a tutela de evidência: se há juízo do Cade sobre a formação de cartel, a Justiça já poderá considerar a questão decidida.
O projeto é positivo, mas pode ser aperfeiçoado, diz Bruno Drago, advogado do Demarest: “A possibilidade de ressarcimento equivalente ao dobro do prejuízo poderia valer também para condutas de empresas monopolistas”.
A criação de mecanismos para que companhias busquem a aplicação de regras é uma tendência, diz Edson Vismona, presidente do ETCO (instituto de ética concorrencial).
“Discute-se a fiscalização e reforço por parte dos pares, que apontam desvios e pedem providências às autoridades.”