Justiça do Trabalho trava privatização de distribuidoras da Eletrobras
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou que a Eletrobras suspenda o processo de privatização de suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste até a realização de estudos sobre o impacto da medida sobre contratos de trabalho nas empresas, informou a estatal nesta terça-feira (5).
A decisão provisória (liminar) foi proferida após ação movida por sindicatos de trabalhadores da estatal.
A decisão ameaça dificultar ainda mais os planos da Eletrobras e do governo federal de realizar a licitação das distribuidoras até o fim de julho e concluir a privatização da companhia neste ano.
O processo de privatização da Eletrobras já tem sofrido atraso por causa da não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória (MP 814) vista como importante para reduzir incertezas sobre passivos das distribuidoras da companhia.
Agora, as mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei na semana passada, mas ainda não há prazo previsto para votação.
A decisão judicial ordena que a estatal e as distribuidoras “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização, a fim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
A Eletrobras afirmou, em comunicado, que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”.
A decisão, que vale para distribuidoras em Alagoas, Amazonas, Acre, Piauí e Rondônia, estabelece multa de R$ 1 milhão se descumprida.
Reuters