Temer sanciona ‘SUS da Segurança Pública’

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) proposta que unifica o sistema de segurança do país, chamado SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

A iniciativa, que será gerida pelo Ministério da Segurança Pública, propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo.

Para permitir a implementação do projeto, o presidente também assinou no evento medida provisória que transfere recursos de loterias para a o ministério. A previsão é de que, neste ano, o repasse seja de R$ 800 milhões e chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.

A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em até dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.

O presidente sancionou a medida, que será publicada na edição desta terça (12) do Diário Oficial da União, com imposição de vetos parciais.

Ele retirou, por exemplo, a inclusão de agentes socioeducativos, a equiparação entre agentes penitenciários e policiais e a transferência obrigatória de repasses de recursos de fundo a fundo.

“Somos todos vítimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado”, disse Temer.

A proposta é considerada um avanço por especialistas, mas pode ter dificuldades de execução. Não se sabe, por exemplo, por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, até janeiro.

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) citou em discurso dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a “imensa dificuldade” de se fazer justiça no país.