AGU derruba liminar contra a venda de distribuidoras da Eletrobras
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras reverteram nesta segunda-feira (11) liminar que suspendia a venda de distribuidoras de energia controladas pela estatal.
A concorrência ainda não tem data marcada, mas a Eletrobras havia estipulado como limite a data de 31 de julho. Depois, estudaria a liquidação das concessões.
Os sindicatos ligados à empresa iniciaram nesta segunda uma greve de 72 horas contra a privatização da estatal.
A liminar havia sido obtida na terça-feira (6) por sindicatos de trabalhadores ligados à Eletrobras, alegando que não havia estudos de impacto da privatização sobre os empregados das distribuidoras.
No pedido de suspensão, AGU e Eletrobras disseram que a decisão coloca em risco o abastecimento de energia em Alagoas, Piauí, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão localizadas as distribuidoras.
Caso as empresas não sejam privatizadas, disse a estatal, a opção é liquidar as concessões, que foram herdadas após o processo de privatização do setor, diante dos prejuízos.
“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente, para a iniciativa privada, com a manutenção do serviço público e de empregos”, disse a AGU.
Os sindicatos de trabalhadores da Eletrobras disseram que 85% do efetivo aderiu à greve. Houve protesto na frente da sede da empresa, no centro do Rio.
Em assembleia, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 e rejeitaram proposta de reajuste feita pela empresa, de 1,18%.
Eles se reunirão nesta terça (12) para definir o rumo da paralisação, uma vez que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou a garantia de acesso ao trabalho a pelo menos 75% do efetivo. Procurada, a Eletrobras não se manifestou.
Uma greve de 72 horas convocada por sindicatos de trabalhadores da Eletrobras tem como “maior risco” para a companhia a exigência da categoria de que o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr., entregue o cargo, avaliaram analistas da corretora Brasil Plural nesta segunda-feira (11).
A paralisação iniciada nesta segunda, em protesto também contra os planos do governo de privatizar a Eletrobras, lembrou um movimento dos petroleiros recente, no qual sindicatos pediram a demissão do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, além de mudanças na política de preços da estatal.
A Petrobras conseguiu na época que a greve fosse considerada ilegal, por causa da pauta dos sindicatos, considerada política, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou um pedido da Eletrobras e subsidiárias da companhia para definir como abusiva a paralisação.
Os analistas da Brasil Plural, no entanto, consideraram que o protesto dos eletricitários “tem espaço limitado para influenciar no cenário político, o que impede uma insatisfação generalizada com a empresa e o seu presidente”.
Na Petrobras, por exemplo, a vitória da companhia sobre a greve não foi suficiente para impedir que Parente entregasse o cargo pouco depois, em meio a pressões crescentes contra sua política para os preços dos combustíveis.
“Apesar dos riscos intrínsecos, por enquanto nossos analistas estão céticos em relação a uma possível substituição (no comando da Eletrobras)”, afirmaram em nota os especialistas da Brasil Plural.
Segundo fontes da Eletrobras, Ferreira está “incomodado” com campanha contra ele, mas tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar o cargo.
Se depender exclusivamente dele, ele não cederá às pressões e ficará no comando da Eletrobras, afirmou uma das fontes, que falou sob a condição de anonimato.
Ferreira, que antes presidiu a privada CPFL Energia e chegou à Eletrobras em julho de 2016, é bem avaliado por especialistas e pelo mercado por seu plano de reestruturação da companhia, que inclui vendas de ativos para reduzir dívidas.
Mas ele é alvo de protestos de sindicalistas por causa das propostas de privatização e outras polêmicas, como uma ocasião em que se referiu a parte dos funcionários como vagabundos.
O executivo posteriormente pediu desculpas em um vídeo interno, mas o episódio é sempre lembrado pelos sindicatos nas paralisações e em publicações internas.
A Eletrobras tentou qualificar a greve como abusiva na Justiça trabalhista.
O TST, porém, entendeu que o movimento é legítimo porque está vinculado a “interesses econômicos, sociais e profissionais dos trabalhadores”.
O tribunal determinou apenas que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados em cada uma das subsidiárias da Eletrobras durante a greve dos eletricitários.
A paralisação na estatal vem em um momento em que o governo do presidente Michel Temer vê quase naufragados seus planos de privatização para a companhia.
O projeto de lei sobre o tema não avança na Câmara.