Mulher consentiu esterilização, afirma OAB
Entidade enviou representantes a presídio para ouvir mãe de oito que passou por laqueadura solicitada pela Promotoria
A mãe de oito filhos que passou por esterilização no interior de São Paulo após ação do Ministério Público consentiu a realização do procedimento cirúrgico e não se arrepende. É o que afirma a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mococa.
De acordo com a entidade, o presidente da OAB local, Fábio Ferreira dos Santos, e o vice, Victor Coelho Dias, foram até a penitenciária feminina de Mogi Guaçu na tarde desta terça-feira (12) para ouvir Janaina Aparecida Quirino, 36, presa desde novembro condenada por tráfico de drogas e que foi submetida à laqueadura quando seu oitavo filho nasceu, em 14 de fevereiro.
Comunicado emitido pela OAB na noite desta terça informou que, no encontro, Janaina disseque estava ciente do procedimentoa que seria submetida, consentiu deforma voluntária e não está arrependida. Procurado pela Folha, o vicepresidente da subseção afirmou que a detenta “está bem”.
O processo de esterilização de Janaina virou em alvo de investigação e troca de acusações entre órgãos públicos.
Para a Defensoria, não poderia haver processo do tipo por iniciativa do Ministério Público, ainda que sob concordância de Janaina, e procedimentos relacionados a planejamento familiar são de livre decisão de homens e mulheres.
Segundo Paula Santana Machado Souza, coordenadora auxiliar do núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher da Defensoria de SP, o fato de Janaina ter assinado documento dizendo que concordava coma cirurgia “não valida um processo que nem deveria existir”.
Em ma iode 2017, a Promotoria abriu processo para submetê-laa uma laqueadura. A sentença favorável, que obrigava o município afazer o procedimento, foi dada em outubro.
No início de novembro, a Prefeitura de Mococa recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão e, nele, a advogada do município Rosângela de Assis disse ter citado que a ação apresentava violação de direitos contra a mulher.
No mesmo mês, Janaina foi condenada por tráfico e levada para Mogi Guaçu grávida de seu oitavo filho, para cumprir pena em regime fechado.
O bebê nasceu em fevereiro e, no mesmo dia, antes que o recurso do município tivesse sido julgado, ela passou pelo processo de esterilização.
Em maio, três meses após a laqueadura, o TJ reverteu a decisão de primeira instância e extinguiu o processo. Conforme o voto do desembargador Leonel Costa, houve violação da lei, pois é proibida “a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade”.
O juiz do caso, Djalma Moreira Gomes Junior, disse por meio de nota que Janaina consentiu ao procedimento sem oferecer resistência e que ela foi ao cartório e “expressamente manifestou ciência e concordância com a pretensão de laqueadura”.
No processo, há laudos do Creas (centro de assistência social) e de uma psicóloga em que Janaina diz concordar com o procedimento, além de certidão do cartório informando que ela compareceu e concordava com a cirurgia.
Ainda segundo o juiz, a família é acompanhada há muitos anos e, dos oito filhos, três do primeiro casamento estão sob guarda do pai, um deles internado por dependência química. Dos outros cinco com o atual marido, três foram adotados, o bebê está em processo de adoção e uma adolescente encontrase em abrigo social.
A Folha não conseguiu contato com o promotor Frederico Liserre Barruffini, autor da ação —ele estaria em férias.
A Corregedoria do Ministério Público instaurou uma reclamação disciplinar para investigação do episódio, revelado pelo colunista da Folha Oscar Vilhena Vieira no último sábado (9), e informou que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial. O TJ disse que a Corregedoria vai apurar a conduta do juiz no caso.