Memoráveis pedaladas

A fragilidade fiscal do Brasil, com o Estado quebrado e o endividamento público caminhando para 80% do PIB, tem suscitado grande inquietação sobre o futuro do dispositivo constitucional que estabeleceu o teto de gastos da União. Vários presidenciáveis se opõem ou, no mínimo, são céticos sobre a permanência dessa trava nas despesas.

Especialistas calculam como elevada a probabilidade de descumprimento do limite já em 2019. O TCU estima que a máquina pública possa parar a partir de 2024: com os gastos obrigatórios —principalmente Previdência e funcionalismo— consumindo a totalidade dos recursos orçamentários sob o teto, não haverá dinheiro nem para cafezinho.

Há pânico entre fiscalistas, temerosos de que o mecanismo criado por Michel Temer seja flexibilizado ou banido, e o complexo legado fiscal herdado pelo novo mandatário jogue o país numa situação de insolvência.

Mas o que dizer de outra norma fiscal vigente, que está na iminência de ser pedalada? Com a redundância de regramentos no manejo das contas federais —teto de gastos, meta de resultado primário e regra de ouro— essa última tem perdido espaço no debate eleitoral.

A regra de ouro impede a emissão de dívida em volume superior aos investimentos. Ou seja, proíbe que o Tesouro tome recursos para bancar despesas correntes e determina que exceções ao princípio sejam autorizadas pelo Congresso.

Temer deixará para o próximo presidente um buraco na regra de ouro de R$ 254 bilhões, que deverão ser cobertos com a aprovação de créditos adicionais pelos parlamentares. A solução foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e vem sendo refutada por consultorias técnicas da Câmara e do Senado, com um alerta sobre os riscos de instabilidade política e de o assunto chegar ao Judiciário.

A equipe econômica diz que a alternativa foi previamente acordada com o TCU. O mesmo tribunal que condenou Dilma Rousseff pelas memoráveis pedaladas fiscais.