Processo da ‘máfia da merenda’ contra Capez é suspenso
O STF suspendeu ação penal contra o deputado Fernando Capez (PSDBSP), acusado de corrupção e lavagem na “máfia da merenda”. Segundo os ministros da segunda turma, os indícios contra ele são insuficientes.
A Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, trancar nesta terça (26) ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), ex-presidente da Assembleia Legislativa acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento na chamada máfia da merenda.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram por suspender cautelarmente a ação contra o tucano e rejeitar a denúncia do Ministério Público paulista. Edson Fachin foi o único a votar contra. O quinto integrante da turma, Celso de Mello, não participou da sessão.
A defesa pediu ao Supremo habeas corpus para trancar a ação penal em relação a Capez e rejeitar a denúncia, que foi recebida em maio pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por 12 votos a 9.
O advogado do tucano, Alberto Toron, sustentou que houve coleta ilícita de provas em Bebedouro, com coação de testemunhas para que delatassem o deputado. Para Toron, não ficou provado que houve contato entre Capez e funcionários da Secretaria de Educação, responsável pela compra de suco de laranja para a merenda.
Gilmar leu trechos do voto do desembargador Sérgio Rui, relator do processo no TJ-SP que votou pela rejeição da denúncia. O magistrado paulista afirmou que os indícios contra Capez eram paupérrimos. Mencionando votos de outros desembargadores que rejeitaram a denúncia, Gilmar acolheu argumento da defesa de que a Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo coagiram testemunhas para que depusessem contra Capez.
Fachin discordou do entendimento: “É, ao fim e ao cabo, um julgamento que por antecipação traz o STF para decidir sobre a ação penal. É, de certa forma, um julgamento antecipado”. Para Fachin, não havia constrangimento ilegal de Capez que justificasse suspender a ação neste momento.
Até meados de maio, o irmão do deputado, Rodrigo Capez, atuava como juiz auxiliar no gabinete de Toffoli. A assessoria do ministro enviou nota nesta terça à TV Globo afirmando que “pauta suas decisões de impedimento e suspeição” de acordo com a legislação e que não se verificou, no caso, “nenhuma das hipóteses previstas”.