Semeando a discórdia
Acerca de projeto que muda gestão de agrotóxicos.
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na segundafeira (25) proposta de mudança na legislação que rege o controle de agrotóxicos no Brasil. Foram 18 votos favoráveis e 9 contrários.
Ainda pendente de votação pelos plenários das duas Casas do Congresso, o projeto de lei se encontra cercado de polêmicas dentro e fora da arena parlamentar.
O aspecto mais controverso do texto diz respeito à mudança de critérios para a avaliação e chancela de pesticidas no país.
Na prática, o diploma, aprovado em 2002 no Senado e revisado na Câmara, subtrai poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesse processo, conferindo protagonismo à pasta da Agricultura.
Responsável pela fiscalização do uso de agrotóxicos, a Anvisa aponta que assim ficará enfraquecido o sistema regulatório.
Por seu turno, os defensores da alteração consideram —com alguma dose de razão— que o atual regulamento prevê prazos muito longos para a tomada de decisões, o que retarda a modernização do setor agrícola num mercado competitivo, que demanda alimentos em larga escala.
O assunto é complexo e envolve interesses variados, como o incremento da produtividade no campo, a comercialização de novos defensivos e o bem-estar da população e dos trabalhadores rurais.
Agrotóxicos não são de uma maneira geral produtos inócuos, neutros para a saúde humana. Alguns podem ser especialmente agressivos e precisam ser utilizados com precauções —nem sempre observadas, como demonstram relatórios da Anvisa que têm apontado, nos últimos anos, excesso de resíduos em alimentos.
Entretanto é fantasioso imaginar, como parecem fazer setores da militância ambientalista, que a produção de alimentos para atender grandes contingentes tenha condições de prescindir do uso de pesticidas. O alarmismo dos opositores não contribui para o debate.
Não há dúvida de que, no longo prazo, tecnologias podem ser desenvolvidas com vistas a diminuir riscos sem perda de eficiência — caminho a ser estimulado.
Quanto ao projeto, a busca de um ponto de equilíbrio se mostra desejável, embora não se possa transigir com medidas que venham a desproteger a saúde pública.
Argumentos e estudos técnicos de ambos os lados devem ser considerados antes da votação do texto pelo Congresso, o que possivelmente ficará para o ano que vem.