Câmara aprova benefícios a Tribunal de Contas com impacto de R$ 16 mi em SP
Vereadores preveem reajuste após discutirem até extinguir órgão que barrou projetos de Doria e Covas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei para reajustar benefícios de servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município), órgão que travou uma queda de braço nos últimos meses com vereadores após barrar projetos das gestões João Doria e Bruno Covas (PSDB).
O pacote de reajustes de salário, auxílio-saúde e auxílioalimentação terá impacto financeiro de até R$ 15,8 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas do tribunal, que dispõe de Orçamento superior ao de 12 das 24 secretarias da prefeitura.
O texto seguirá para a sanção de Covas, que tem buscado contornar a relação tensa com integrantes do tribunal devido à suspensão de contratos e licitações —incluindo recentemente a do sistema de ônibus, estimada em R$ 66 bilhões por duas décadas.
O projeto de reajuste se inspirou em outro aprovado em maio e que garantiu os benefícios para os funcionários do Legislativo paulistano. Na ocasião, gerou polêmica um aumento nas gratificações dos servidores mais bem pagos da Casa, que acabou vetado posteriormente pelo Executivo.
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado de Doria e de Covas, chegou
Conselheiros ganham mais do que o prefeito
R$ 24.165 Teto municipal (Salário do prefeito)
R$ 30.471 Salário dos conselheiros a dizer à Folha em março que crescia um movimento entre os vereadores inclusive para a extinção do TCM. Já representantes do tribunal diziam haver pressão por um órgão de fiscalização domesticado.
Os conselheiros do TCM ganham acima de R$ 30 mil (contra pouco mais de R$ 24 mil do salário prefeito). Com benefícios, os rendimentos de alguns atualmente poderiam ultrapassar R$ 36,5 mil —embora muitos abram mão de valores complementares.
Com 736 servidores, entre comissionados, auditores e outros, ele tem Orçamento de R$ 283 milhões em 2018.
O pacote de reajustes foi aprovado nesta terça com 36
R$ 33.763
Teto do STF
Até R$ 36.512 Conselheiros com auxílio-moradia e gratificação votos favoráveis —de um total de 55 vereadores da Câmara.
O auxílio-saúde será pago por reembolso —que varia conforme a idade, podendo atingir gastos de R$ 1.079 com despesas médicas para quem tem mais de 59 anos. Valerá também para dependentes.
O auxílio-alimentação de R$ 573,45 cairá automaticamente nas contas dos servidores, tal como foi determinado em relação aos funcionários da Câmara. O reajuste dos salários será de 2,84%.
Para Marcos Alcyr, presidente do sindicato dos servidores da Câmara e do TCM, trata-se de uma conquista, ainda que não supra todas as necessidades desses funcionários. é o impacto anual dos benefícios aprovados no orçamento do TCM
Em relação ao auxílio-saúde, por exemplo, ele afirma que os servidores costumam pagar planos particulares e que os valores aprovados são só “uma ajuda de custo”, já que não cobrem as mensalidades de um plano na íntegra.
“Se tem fundo de caixa e tem condição de pagar todos os funcionários, tudo bem. Acho que os reajustes são corretos. Como esse benefício foi dado para os funcionários da Câmara, nada mais justo que também seja concedido aos funcionários do TCM”, defendeu Adilson Amadeu (PTB), vereador que foi um dos principais interlocutores dos funcionários do TCM no Legislativo.
Entre os seis vereadores que se posicionaram contrários estão Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo).
“A média salarial dos funcionários do TCM e também da Câmara é muito alta. Já fui contra reajuste aos funcionários da Casa e apenas segui uma linha de coerência”, afirma Holiday, cujo argumento é reforçado por Janaína Lima.
“Há disparidade grande entre a média salarial do cidadão comum e a do TCM. A gente precisa dar exemplo. Nosso mandato defende respeito ao contribuinte e ao cidadão. O recurso público tem que chegar no lugar que precisa”, diz.
A relação tensa com a gestão levou Doria, ao ver projetos de privatizações barrados, a fazer ataques públicos ao tribunal, dizendo que ele extrapolava em suas funções.
Com a saída de Doria para disputar a eleição ao governo paulista, Covas assumiu em abril e buscou relação mais harmoniosa. Disse que era contra a extinção do TCM.
O tribunal, no mesmo mês, liberou a gestão para realizar um Procedimento de Manifestação de Interesse para a concessão dos cemitérios municipais, projeto que estava parado no órgão fiscalizador desde setembro de 2017. Em junho, porém, houve novo revés. O conselheiro Edson Simões interrompeu a licitação dos ônibus ao apontar 90 itens a serem revisados no edital.
Em R$ milhões, em 2018
Educação
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