Fundo para proteger Amazônia faz 10 anos em meio a elogios e ressalvas
Maior financiadora, Noruega faz balanço positivo, mas ONGs criticam uso da verba para o Ibama
Em meio a um raro dia quente na Escandinávia, noruegueses, brasileiros e alemães se reuniram nesta terça-feira (26) em Oslo para debater os dez anos do Fundo Amazônia, o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônica.
Um balanço positivo predominou na fala dos participantes, que incluiu os ministros do Meio Ambiente do Brasil, Edson Duarte, e da Noruega, Ola Elvestuen, principal representante do país responsável por 93,3% dos R$ 3,1 bilhões do fundo, gerido pelo BNDES. As ONGs ambientalistas presentes, porém, criticaram o uso da verba para cobrir cortes no Ibama.
“Tem sido definitivamente um sucesso”, disse Elvestuen à Folha. “Vem funcionando bem na Amazônia e também é um modelo para trabalhar em outros países.”
Ao contrário da visita de Michel Temer há cerca de um ano, quando o governo brasileiro recebeu duras críticas por sua política ambiental, o tom do governo norueguês desta vez foi elogioso.
O principal motivo da mudança de humor foi a redução de 12% no desmatamento em 2017, principal indicador do fundo.
No ano anterior, o desflorestamento havia dado um salto de 29%, acendendo o sinal amarelo na Noruega sobre a eficiência da ajuda ao Brasil.
Foi por isso que, no ano passado, às vésperas da visita de Temer, o então ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Vidar Helgesen, enviou carta ao governo bra- OQUEÉO FUNDO Instrumento de captações criado em 2008 pra financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento. É administrado por um comitê formado por governos federal e estaduais e sociedade civil; BNDES faz a gestão dos recursos sileiro na qual demonstrava preocupação com propostas como a implantação de regras mais frouxas de licenciamento ambiental e a redução na proteção de unidades de conservação.
Em tom duro raro na linguagem diplomática, o ministro afirmou que “aparenta ser falsa” a dicotomia do debate brasileiro que opõe preservação ambiental ao desenvolvimento econômico.
“O Brasil demonstrou na última década que não é necessário haver uma dicotomia entre expandir a produtividade agrícola e a proteção das florestas. E ainda que seja compreensível a pressão pela execução mais eficiente de investimentos em infraestrutura, tampouco precisa ocorrer à custa de normas ambientais”, escreveu na época.
Na época, o então ministro do Meio Ambiente brasileiro culpou o governo Dilma Rousseff pelo salto. “O desmatamento que ocorreu nos últimos três anos é fruto do governo passado. É fruto da falta de orçamento nos órgãos de fiscalização”, disse. “Só Deus pode garantir a queda do desmatamento, mas posso garantir que todas as medidas para reduzir o desmatamento foram tomadas.”
Mas, desta vez, não faltaram recados por parte do governo norueguês.
O diretor da Iniciativa de Floresta e Clima (NICFI), Per Pharo, diz que é “um bom momento para pensar o que vai acontecer após 2020”, quando termina o acordo atual. Em seguida, defendeu fontes de financiamento do fundo “mais diversas e maiores”, incluindo do setor privado.
“Estamos determinados a ALGUNS PROJETOS EM ANDAMENTO
Ibama Ações de fiscalização do bioma amazônico R$ 196,6 milhões*
Estado do Amazonas Apoio a atividades produtivas em 28 terras indígenas R$ 16,5 milhões
ONG Instituto Socioambiental (ISA) Gestão de terras indígenas no Rio Negro (AM) e no Xingu (MT). R$ 11,7 milhões continuar como contribuidores confiáveis, mas estamos claramente entrando numa nova época, com novos desafios”, afirmou.
Entre os ambientalistas os dez anos foram celebrados com ressalva. Convidada a falar no evento, a coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos.
“O fundo avançou bastante, consegue reconhecer as populações locais como beneficiárias, mas teve uma estratégia de investir em projetos governamentais que canalizaram muito recursos para ações que deveriam ser financiadas pelo orçamento público”, diz Ramos.
Como exemplo, ela cita o dinheiro do fundo destinado à fiscalização do Ibama desde 2016, a maneira encontrada para compensar seguidos cortes orçamentários.
Com o dinheiro, o Ibama financiou o leasing de veículos e o aluguel de helicópteros para fiscalização, desembolsando 91% da alocação de R$ 56 milhões em um prazo de 12 meses, segundo o relatório de 2017 do Fundo Amazônia. Com isso, as ações na Amazônia aumentaram 250%.
“Não dá para o governo ficar numa situação de conforto, de deixar o fundo bancar o que não deveria bancar”, diz a representante do ISA, que tem um projeto para formular planos de gestão territorial em terras indígenas nas regiões do Xingu (MT) e rio Negro (AM).
Na mesma linha, Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas na ONG Observatório do Clima e arquiteto do Fundo Amazônia, afirmou que o reforço no Ibama não deve ser uma solução permanen- te. “Temos de ter ideias mais arriscadas para investir para os próximo anos”, afirmou, arrancando aplausos dos presentes no evento.
“O Fundo Amazônia foi um mecanismo inovador e precisa estar sempre se renovando. Nos últimos anos houve uma aplicação de recursos para preencher a falta de recursos investimento público em atividades básicas como a fiscalização do Ibama. Isso deve ser tratado como um investimento extraordinário, e o fundo deve se voltar à sua vocação de investimento em inovações sociais, ambientais e econômicas para promover a conservação e uso da floresta em pé”, disse ele.
À Folha, o ministro do Meio Ambiente do Brasil Edson Duarte afirmou que a ajuda do fundo foi fundamental pra interromper o crescimento do desmatamento em 2016. Segundo ele, o pior da crise orçamentária já passou.
“Dinheiro, você recupera. Uma floresta destruída, não.”
O cálculo para a doação da Noruega é baseado em resultados —quanto mais redução no desmatamento, maior o valor da doação. Para chegar ao valor, o Ministério do Clima e Meio Ambiente do país escandinavo utiliza um nível de referência de desmatamento em km2.
Por isso, houve redução de 58% do aporte norueguês em 2017 em comparação ao ano anterior por causa do salto no desmatamento na Amazônia.
Em 2016, o total repassado ao Brasil foi de 850 milhões de coroas norueguesas (R$ 397 milhões na cotação atual). De onde vem a verba para o fundo
A quantia destinada ao Fundo Amazônia é calculada a partir das taxas de desmatamento Doações recebidas pelo Fundo Amazônia em dez anos
Doadores
93,3% (R$ 2,9 bi) - Noruega
6,2% (R$ 192,7 mi) - Alemanha
0,5%
(R$ 16,1 mi) - Petrobras foi a redução do aporte norueguês em 2017 em comparação ao ano anterior é o número de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia
R$ 1,6 bilhão
Recursos empenhados 46%
R$ 724,1 milhões Fiscalização e monitoramento
26%
R$ 410,9 milhões Produção sustentável
15%
R$ 235,2 milhões Ciência e inovação
13%
R$ 193,7 milhões Regularização fundiária
Desmatamento da Amazônia (em milhares de km2)
27,8
7,5
-11%
7,9
7
2004 2009 2016 2017