Estados negociam um ICMS nacional para combustíveis
Proposta é adotar alíquota única em reais para suavizar oscilações nos preços
Estados e o setor de combustíveis discutem a mudança do modelo de tributação do ICMS para uma alíquota única em reais por litro.
A proposta, que pode suavizar os repasses das cotações internacionais às bombas, ganhou força após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona o modelo atual.
A proposta já tem o apoio da área técnica do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda), mas ainda depende do convencimento dos governos estaduais, que resistem a reduzir sua autonomia na cobrança de impostos.
Hoje, o ICMS sobre os combustíveis é recolhido nas refinarias e importadores de combustíveis, que atuam como substitutos tributários de distribuidoras e postos, estratégia para facilitar a fiscalização pelas secretarias de Fazenda.
O imposto é calculado sobre um preço de referência definido pelos governos estaduais, chamado PMPF (preço médio ponderado final), sobre o qual incidem alíquotas diferentes por estados e por produtos. Nesse modelo, cada estado pratica suas próprias alíquotas.
Considerando as alíquotas e o PMPF atuais, por exemplo, o litro da gasolina comprado em São Paulo contém R$ 1,008 de ICMS —o mais barato do país—, enquanto na vizinha Minas Gerais o valor chega a R$ 1,450 —o mais caro.
A proposta em discussão propõe a instituição de uma alíquota nacional em reais por litro, que incidiria apenas nas refinarias, sem a necessidade de substituição tributária.
É bandeira antiga das empresas de combustíveis, para quem o modelo atual abre brechas para a sonegação.
As discussões para a mudança na tributação ganharam força no último ano, depois que o STF entendeu, em julgamento de 2017, que os contribuintes podem pedir ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto.
O PMPF é definido com base em pesquisas e é usado em todas as operações de compra de combustíveis, independentemente do real preço praticado pelos postos. A decisão já leva revendedores de combustíveis a secretarias de Fazenda para pedir o ressarcimento de valores pagos a mais.
“A substituição tributária está sendo questionada”, diz o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, para quem a proposta em discussão poderia reduzir perdas e custos de fiscali- Como funciona hoje? Alíquotas variam por estado –entre 25% e 34% na gasolina e entre 12% e 25% no diesel– e incidem sobre preço de referência estipulado pelas secretarias de Fazenda a cada 15 dias
AC
AL
CE
DF
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PA
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PE
PI
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RJ
RS
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SE
SP Qual a proposta?
ICMS incidiria apenas sobre as refinarias, com uma alíquota única nacional cobrada em reais por litro, que poderia ser alterada em comum acordo entre os estados
na 2ª quinzena de junho por estado Gasolina (R$) Diesel S500 (R$)
Alíquotas por estado (%)
AM
AP
BA
GO
MA
MT
MS
MG
RN
RO
RR
TO
25 17 29 18 25 18 25 25 28 18 29 18 28 15 27 12 30 16 28 18 31 15 25 17 25 17 28 17 29 18 29 18 31 18 29 12 34 12 29 18 26 17 25 17 30 12 25 12 29 18 25 12 29 14
1,221
1,382
Composição média dos preços dos combustíveis (mai.2018) Gasolina (R$/litro) Preço final zação. “Mas, com certeza, ainda não é consenso.”
De fato, estados consultados pela Folha, como Minas Gerais e Pará, disseram que ainda não têm posição sobre o assunto.
Combustíveis representam parcela expressiva da arrecadação dos estados e há receio de que a perda de autonomia possa prejudicar a gestão financeira.
“Os estados não têm muita alternativa, vão ter de buscar um entendimento”, diz o presidente da Fecombustíveis (entidade que representa os postos), Paulo Miranda, alegando que o risco de perdas com ressarcimento por impostos pagos a mais é grande.
A cobrança de imposto fixo sobre os combustíveis foi uma das alternativas apresentadas em entrevista à Folha pelo diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, para suavizar os impactos da volatilidade internacional.
Como é cobrado hoje, o ICMS ajuda a aprofundar a volatilidade dos preços, uma vez que a alíquota é um percentual que incide sobre preços de referência que também variam de acordo com o valor das bombas. Ou seja, quanto maior o preço, maior a parcela do imposto, e vice-versa.
AL
AP
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
4,154
3,755
3,602
3,771
3,755
3,464
3,777
3,432
3,832
3,77