Odebrecht chega a acordo e pode fazer contrato com União
CGU e AGU negociaram termos; TCU diz que não foi ouvido e pode, já nesta quarta-feira, avaliar se suspende o acordo
O governo anunciou acordo de leniência com a Odebrecht. O grupo se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões por desvios de recursos da União. Com isso, a empresa poderá firmar contratos com estatais e órgãos federais.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) um acordo de leniência com a Odebrecht, por meio do qual o grupo se comprometeu a pagar R$ 2,72 bilhões por desvios de recursos investigados na Lava Jato.
O termo foi firmado em meio a embate com técnicos e autoridades do TCU (Tribunal de Contas da União), que acusam AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União), representantes do governo, de sonegar informações da corte e driblar seu aval prévio.
O TCU vai apurar a conduta das duas instituições.
O montante acordado refere-se aos esquemas envolvendo todas as empresas do grupo Odebrecht (exceto Braskem) em projetos federais. Os recursos terão de ser pagos em 22 parcelas anuais e serão rateados entre órgãos como Petrobras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Infraero, Valec e Trensurb.
Com correção pela taxa básica de juros da economia (Selic), a previsão é que os pagamentos alcancem R$ 6,8 bilhões ao fim do período.
Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal assinou um acordo mais amplo com a Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, que envolvia restituição de recursos a União, estados e municípios, além de autoridades suíças e americanas. Mas CGU e AGU não participaram das tratativas.
A fatia referente aos órgãos federais, acertada naquela ocasião, é compatível com a que foi pactuada agora. São dois os acordos, mas não ha- verá dupla cobrança.
Com o novo entendimento, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com ministérios, estatais e outros órgãos federais. As empresas do grupo já voltaram à lista de fornecedores da Petrobras.
A AGU vai retirar as ações que cobravam pelas perdas.
Dos valores pactuados, R$ 900 milhões se referem a propinas pagas a cerca de 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão equivale a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos; e R$ 442 milhões são multas.
O governo não levou em conta o superfaturamento exato das obras da Odebrecht e esse é, aliás, um dos motivos de conflito com o TCU, que calcula perdas maiores.
O acordo, contudo, não dá quitação integral à Odebrecht, o que significa que o TCU pode cobrar valores sobressalentes.
O acordo veio mais de três anos após a CGU iniciar tratativas com a Odebrecht. É o quarto firmado pelo governo com empresas da Lava Jato, mas já se vislumbra a possibilidade de entraves.
Autoridades e técnicos do TCU, ouvidos pela Folha, sustentam que os ministros Grace Mendonça (AGU) e Wagner Rosário (CGU) acertaram, em documento enviado à corte, submeter o acordo ao tribunal antes de assiná-lo, o que não ocorreu.
O TCU editou uma instrução normativa em 2015 na qual determina que todas as fases de uma leniência passem por sua fiscalização prévia.
No mês passado, auditores propuseram aos ministros uma medida cautelar para impedir a celebração do termo antes de análise da corte. Segundo pessoas com acesso às negociações, essa medida só não foi tomada por causa da suposta promessa dos titulares da AGU e da CGU.
O tribunal pode avaliar já nesta quarta-feira (11) se aprova cautelar semelhante, o que travaria o acordo. Também abrirá processo para analisar a conduta de Grace e Rosário por, supostamente, impedirem a atuação da corte.
Os representantes da CGU e da AGU negaram o acordo com o TCU. Grace disse que o governo atua nesses casos com independência e que não há na lei exigência de aval prévio do TCU. “O único compromisso foi o de, tão logo concluídas nossa análise, encaminharmos ao TCU.” Rosário avisou que o acordo de leniência só será remetido ao tribunal após o TCU se comprometer a não usar as informações entregues pela Odebrecht para puni-la em seus processos.
Essa conduta já gerou embates de ministros do TCU com a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro. Atualmente, está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. “Nosso acordo é com a empresa”, disse o chefe da CGU.