Gestão espúria
Sobre investigaÁão de propina na pasta do Trabalho.
Na burocracia brasiliense nem sempre são claras as divisas entre as estruturas dedicadas a políticas de Estado e as que simplesmente abrigam aliados políticos do governo de turno —e seus interesses por cargos e verbas.
Tome-se o caso do Ministério do Trabalho, novamente foco de desgastes vexatórios para a administraÁão Michel Temer (MDB). A pasta, mastodôntica, dispõe de R$ 85,7 bilhões, a quinta maior dotaÁão orÁamentária da Esplanada, só atrás de Desenvolvimento Social (que incorporou os encargos previdenciários), Saúde, EducaÁão e Defesa.
A fatia amplamente majoritária dessa verba está relacionada ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de repasses obrigatórios de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos do BNDES.
Nada disso demanda a atenÁão de um ministro —embora vultosas, as operaÁões seguem regras automáticas, não sujeitas a interferências administrativas. Nem são tais programas que despertam o apetite de partidos como o PTB e o Solidariedade, ocupantes do órgão desde o início da gestão Temer.
Na tradiÁão do presidencialismo nacional, siglas fisiológicas apoiam o governo em troca do acesso a postos de comando no Executivo que permitam o manejo de dinheiro, em montantes no geral menos vistosos, ou a distribuiÁão de favores oficiais. Em tal modelo, o caminho da ineficiência à ilicitude não costuma ser longo.
De acordo com a Polícia Federal, essa linha foi cruzada na pasta do Trabalho. A OperaÁão Registro Espúrio, que investiga um esquema de cobranÁa de propinas para a concessão de registros sindicais, resultou na queda de Helton Yomura, titular apadrinhado pelo comando petebista.
Que uma atividade tão comezinha esteja ao alcance da ingerência partidária dá ideia do manancial de oportunidades para desmandos diluídas em um OrÁamento de mais de R$ 1,3 trilhão. Também evidencia como são ingênuos planos de ajuste da máquina administrativa baseados apenas em metas de reduÁão do número de ministros.
Muito mais complexa, a tarefa envolve profissionalizar procedimentos burocráticos e, quando possível, eliminá-los. Porém os limites para tanto estarão sempre definidos pelas necessidades políticas do Palácio do Planalto.
Aliás, será interessante observar nos próximos anos como o avanÁo aparentemente irreversível do combate à corrupÁão afetará a formaÁão de coalizões. O moribundo governo Temer, para o bem ou para o mal, já não serve de exemplo.