Corregedor vai apurar condutas de Favreto, Moro e Gebran

A apuração das condutas de Favreto, Moro e Gebran ficará a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O corregedor, João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento preliminar para analisar a guerra de decisões.

De domingo até segunda, o CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Essas representações serão apensadas ao procedimento aberto por Noronha.

A Corregedoria fará uma apuração preliminar porque a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) depende de decisão do plenário do CNJ, que está em recesso até agosto.

Em geral, eventuais punições aplicáveis a magistrados, caso o plenário decida abrir um PAD, vão de advertência até aposentadoria compulsória (com manutenção do salário).

BrASíLiA A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota nesta terça (10) em que repudia “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos” contra magistrados que atuam no combate à corrupção.

A nota não cita nomes, mas é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e Gebran Neto, relator das ações no TRF-4.

Fernando Mendes, presidente da entidade à qual Moro e Gebran são filiados, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. “Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição”, disse.

“É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, diz a nota. “É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos.”

A Ajufe reiterou a importância de respeitar a independência dos juízes que atuam em processos de combate à corrupção e afirma que sua atuação é “isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”.