Congresso acelera pauta-bomba em ano eleitoral
BRASÍLIA O Senado e a Câmara fizeram nesta terça-feira (10) ofensivas que agradam os eleitores e protegem empresas de diferentes portes, mas que se opõem a projetos de interesse do governo.
O resultado foi a aprovação ou o resgate de medidas que aumentam o gasto público e fragilizam o esforço fiscal para recuperar o caixa federal.
Numa das votações, o Senado aprovou o projeto que autoriza a adesão ao Simples Nacional de microempreendedores e pequenas empresas que foram excluídos do programa neste ano. O texto, aprovado por 59 votos a zero, vai para a sanção presidencial.
Em janeiro, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.
Pela proposta aprovada no Senado, as companhias que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderão retornar ao Simples.
O chamado Refis do Simples foi aprovado em 2017 e prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais.
O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O governo argumentava que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A equipe econômica também era contra a proposta por considerar que ela poderia estimular as empresas de pequeno porte a não pagar impostos à espera de um parcelamento governamental.
O prazo para que as empresas busquem a reinclusão no Simples Nacional é de 30 dias após adesão ao Refis.
Em outra votação, o Senado restabeleceu benefícios tributários aos fabricantes de refrigerantes. O governo havia reduzido os benefícios ao setor para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo acordo com caminhoneiros.
O projeto acaba com o efeito do decreto assinado pelo presidente Michel Temer instituindo mudança na tributação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O texto, aprovado por 29 votos a 10, segue para a análise da Câmara.
A medida do governo reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI sobre o extrato concentrado que é usado na fabricação de refrigerantes. O aumento da arrecadação ao mesmo tempo em que o governo reduz o tributo é explicado pelo fato de os fornecedores de concentrado instalados na Zona Franca de Manaus terem isenção do IPI.
Essas empresas não pagam a alíquota e, ainda assim, geram crédito tributário aos fabricantes das bebidas açucaradas que compram esse insumo. Dessa forma, a medida de Temer reduz esse crédito de 20% para 4% sem alterar a isenção.
A medida gerou reação de senadores do Amazonas. “Em vez de procurar os incentivos que acontecem à revelia da lei, Michel Temer mira e ataca a Zona Franca de Manaus”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).,
Nesta semana, a Folha mostrou que a Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica.
Pela apuração, a companhia estaria superfaturando o valor do xarope, gerando alta artificial da compensação tributária que recebe do governo. A Coca-Cola nega ter cometido qualquer irregularidade.
Na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), os senadores, por 14 votos a 6, não concordaram com o conteúdo do projeto que trata do distrato de imóveis, já aprovado na Câmara. De acordo com técnicos da CAE, a comissão serve para instruir a votação final, assim o texto segue para análise no plenário.
Pelo projeto, no caso de rompimento do contrato por desistência do comprador, a incorporadora poderá reter até metade do valor pago pelo consumidor, no caso de obras submetidas ao regime de patrimônio de afetação (um tipo de modelo financeiro que separa o caixa da obra do caixa da incorporadora). O sistema é o mais adotado hoje.
A incorporadora ainda poderá descontar valores como a comissão de corretagem, impostos incidentes sobre o imóvel e cotas de condomínio.
BC