Procuradoria-Geral defende Moro em processo de Lula
Defesa de Lula tenta retirar magistrado de ação sobre sítio, e PGR critica ‘insistência infundada’ de advogados
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido da defesa do ex-presidente Lula para considerar o juiz Sergio Moro suspeito e afastá-lo da ação sobre o sítio de Atibaia. Segundo o subprocurador-geral Nívio de Freitas Silva Filho, Moro foi imparcial no processo.
são paulo A ProcuradoriaGeral da República posicionou-se contra um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra o juiz Sergio Moro e ainda afirmou que o magistrado “se manteve imparcial durante toda a marcha processual” no caso do sítio de Atibaia (SP).
Os advogados queriam tirá-lo do caso por considerálo parcial para julgar o ex-presidente na ação que trata da reforma da propriedade rural no interior de São Paulo. Lula é acusado de ter despesas bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho apresentou parecer na última segunda (9), um dia após o embate jurídico dentro do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em torno de um pedido para a libertação de Lula, que está preso em Curitiba desde abril cumprindo pena relativa ao processo do tríplex de Guarujá (SP).
O documento foi encaminhado ao ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) —instância em que a petição tramita agora, depois de ter sido negada tanto por Moro quanto pelo TRF-4.
Para Silva Filho, há uma “insistência infundada” da defesa do ex-presidente com pedidos para afastar Moro de processos de Lula. “Segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição.”
O subprocurador considera que o inconformismo tem como objetivo “rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”, referindo-se ao caso do tríplex.
Todos os pontos de parcialidade de Moro postos pela defesa foram refutados pelas instâncias inferiores, salientou. Entre eles, estão comentários sobre a Lava Jato e de que já haveria um pré-julgamento em relação a Lula.
“[As instâncias] concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do magistrado natural da causa. Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal”, afirmou o subprocurador.
O caso ainda deverá ser analisado pelo ministro Fischer. Não há prazo para que a decisão seja proferida no Superior Tribunal de Justiça.