Plano para recuperar Rio de Janeiro patina com imprevistos

Estado só consegue fechar as contas graças à recuperação dos royalties com a alta nos preços do petróleo

Com atrasos nas iniciativas acertadas com o governo federal e arrecadação abaixo do esperado, o plano de recuperação fiscal do Rio ganhou dois novos obstáculos e pode demandar a aprovação de medidas adicionais de cortes de custos ou aumento de receita.

Dez meses após a adesão ao regime de recuperação dos estados, o Rio só consegue fechar as contas graças ao inesperado incremento na receita de royalties do petróleo com a alta nos preços do óleo.

A adesão ao regime, em 2017, garantiu a suspensão de pagamentos da dívida com a União e a autorização para novos empréstimos, em troca de medidas de austeridade.

O último relatório do conselho do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do plano, porém, mostra que cinco de 12 medidas de caráter continuado do regime estão com receita abaixo do esperado —até abril, arrecadouse só 73,2% dos R$ 2,5 bilhões previstos para o período.

Um dos pontos contínuos do plano, a elevação da contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, foi suspenso na semana passada pela Justiça estadual e pode custar R$ 1,4 bilhão até o fim da recuperação, em 2020.

O mérito da questão ainda será discutido pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as medidas pontuais, que incluem empréstimos e concessões, apenas duas de oito renderam o previsto até agora. Com elas, o Rio arrecadou 70% dos R$ 9,1 bilhões estimados. A previsão não inclui a privatização da Cedae (companhia de saneamento), cujo valor ainda não foi estimado.

Atrasos em medidas de caráter contínuo podem demandar medidas adicionais. “Caso o entendimento jurídico seja mantido e a alíquota previdenciária volte a ser de 11%, o estado do Rio terá de compensar o efeito financeiro dessa frustração com a proposição de medida adicional”, afirmou o Ministério da Fazenda.

As dificuldades tendem a se agravar em período eleitoral, como mostra a aprovação em votação simbólica após acordo entre as lideranças da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) de reajustes para servidores, o que é vedado pelo regime de recuperação fiscal.

O aumento de 5% valeria para servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público. Vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), voltará para apreciação dos deputados após o recesso.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que preside a Comissão de Orçamento, diz que a derrubada do veto é difícil, já que depende de dois terços dos votos. “Não é fácil derrubar um veto, mas ele será votado durante a campanha e pode ser que a base trema.”

Os aumentos haviam sido prometidos em 2015, mas foram suspensos quando a crise começou a se agravar. No fim daquele ano, o governo começou a atrasar salários. Em junho do ano seguinte, às vésperas da Olimpíada, decretou calamidade financeira para poder pagar policiais e concluir obras do metrô.

Após empréstimos e a venda da folha de pagamento, o governo conseguiu quitar em abril deste ano todos os salários atrasados, com ajuda dos royalties do petróleo e participações especiais cobradas sobre grandes produtores.

Neste ano o estado já arrecadou R$ 5,3 bilhões com essas rubricas, quase 50% superior ao verificado em 2017.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a receita do petróleo torna tranquila a situação do estado por enquanto.

“Não me preocupo com o Rio agora”, diz, ressaltando que o estado precisa de medidas de longo prazo para equilibrar a Previdência. O sistema deve fechar o ano com déficit superior a R$ 10 bilhões.

Luiz Paulo alerta ainda para o grande volume de restos a pagar, em torno de R$ 10,5 bilhões, e para o compromisso com o pagamento de dívida após o fim do prazo de recuperação. Em 2024, por exemplo, o custo da dívida deve ultrapassar os R$ 18 bilhões.

Procurada, a secretaria de Fazenda do Rio não respondeu ao pedido de entrevista.