Disputa entre Doria e França trava Assembleia Legislativa
Agora na oposição, tucanos têm obstruído até proposta enviada por Alckmin
A queda de braço entre o PSDB e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pelo governo do estado travou a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nas últimas semanas.
Deputados tucanos têm obstruído, sobretudo, dois projetos: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 e uma proposta que autoriza a extinção do Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo). Este último foi encaminhado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) em março, seu último mês à frente do Bandeirantes antes de deixar o cargo para disputar a Presidência.
O caso da LDO é o mais sensível porque o Legislativo só pode entrar em recesso depois de votá-la. O projeto sequer tinha sido aprovado pela Comissão de Finanças até esta terça-feira (17) —de maneira inédita, a Alesp avança obstruída na terceira semana de julho.
Marco Vinholi, líder do PSDB na Assembleia, comenta que sua bancada tem obstruído a prévia do orçamento por considerá-la eleitoreira. Os tucanos criticam a inclusão no projeto do alistamento civil, uma das bandeiras de França, e dizem que não votarão a lei se o governo mantiver esse programa.
A meta de 2019, segundo a LDO, é distribuir a 100 mil jovens bolsas de R$ 500, para que exerçam atividades de zeladoria urbana e assistência a cidadãos, como ajudar idosos a atravessar a rua.
Para Vinholi, os R$ 500 milhões previstos para o programa equivalem a orçamentos de secretarias inteiras. Em 2018, por exemplo, o estado prevê destinar R$ 557 milhões para a pasta da Justiça.
França anunciou que colocará o alistamento civil em prática a partir de agosto, para 4.337 jovens. Para isso, precisou remanejar R$ 53 milhões do orçamento da Habitação. A operação é criticada pelo PSDB.
“A LDO estabelece metas e não trata de recursos. Já o crédito suplementar citado é uma ação orçamentária legal que remanejou recursos de restos a pagar. Ou seja, o remanejamento não afetará qualquer projeto habitacional”, respondeu a assessoria do Palácio dos Bandeirantes. Em 22 de junho, França publicou decreto em que cancelava o desembolso de restos a pagar de anos anteriores a 2018.
Encaminhada à Assembleia Legislativa em 28 de abril, a LDO foi elaborada quase inteiramente pelo governo Alckmin. A gestão França, que tomou posse em 6 de abril, fez poucas mudanças no texto para incluir o alistamento civil e o asfaltamento de vias.
“A gente vê uma obstrução absoluta do PSDB, que se coloca na oposição”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL) na quinta (12), em discurso na tribuna. Beth Sahão, líder do PT, diz enxergar uma postura ruim do PSDB na oposição: “Nós [do PT] obstruímos, mas o PSDB não consegue abrir um diálogo”.
“A Casa não tem clima hoje e nós vamos ficar em discussão com o governo para garantir o legado que foi construído [pelo PSDB] no estado”, afirma Vinholi.
O PSDB, ele comenta, é hoje um partido independente e de oposição “no sentido desse tipo de projeto que vem para a casa” que, segundo ele, serve para França “fazer caixa antes da eleição”.
O líder tucano se referia à proposta do Ipesp, que prevê extinguir essa carteira previdenciária, que caiu em desuso no estado. Caso passe, o projeto prevê R$ 1 bilhão no caixa do governo. A orientação do PSDB, segundo a Folha apurou, era tentar retardar a aprovação até 7 de julho, limite eleitoral para que o governo pudesse empenhar recursos.
“A obstrução é uma incoerência. O projeto do Ipesp é de iniciativa do governador Alckmin, que é do PSDB”, diz o deputado Caio França (PSB), filho do governador e um dos líderes do bloco de apoio ao pessebista na Assembleia.
Hoje, partidos aliados de João Doria, pré-candidato do PSDB ao governo, somam 34 parlamentares na Assembleia. A base entre os que já anunciaram apoio a França reúne 32 deputados.