Supremo libera a volta do programa Internet para Todos

Projeto com satélite bilionário estava suspenso a pedido de provedor que contestava falta de licitação

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, liberou nesta segunda-feira (16) a retomada do programa Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pelo Ministério da Defesa e pela estatal Telebras.

A ministra suspendeu uma decisão liminar da Justiça Federal em Manaus (AM), mantida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que impedia o prosseguimento do programa em razão de suspeitas de irregularidades em sua execução.

Cármen Lúcia reverteu decisão sua que, em maio, havia negado a suspensão da li- minar. Ela atendeu a um pedido da União.

O programa havia sido paralisado após questionamentos de um provedor regional de telecomunicações na Justiça local.

Ao Supremo esse provedor sustentou que o recurso da União visava “legitimar a entrega, sem licitação, do satélite brasileiro que custou R$ 4 bilhões para uma empresa americana que se instalou no Brasil em janeiro do ano passado com capital social de R$ 5.000”.

De acordo com o ministério, o Internet para Todos emprega o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) para a distribuição do sinal de banda larga, operando por meio de parceria entre municípios e a pasta.

“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social e para alavancar o país”, afirmou em nota o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

“É transversal e vai permitir alavancar a educação e a saúde e também aperfeiçoar, por exemplo, o agronegócio, levando conexão a áreas remotas”, afirma o ministro.

De acordo com a pasta, o programa será implementado com a instalação de antenas em zonas que hoje não têm sinal de internet, com tarifas baixas.

Os serviços serão prestados pela Telebras em parceria com a operadora Viasat e empresas regionais de telecomunicações.

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou, também em nota, que a estatal e a Viasat estão prontas para instalar 15 mil pontos de conexão para atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

A Telebras, o ministério e a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmaram ao Supremo que a paralisação do programa trazia prejuízo a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo governo federal, a oferta de internet em banda larga.

Em entrevista publicada pela Folha em maio, Valente disse que o prejuízo diário pelo não uso do satélite era de R$ 800 mil por dia.