Após liminar, Eletrobras tem leilões agendados
Decisão contra privatização cai e BNDES marca venda de distribuidora do Piauí; governo vai arcar custos até o fim do ano
Após derrubar liminar contra a venda das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES confirmou o primeiro leilão para o dia 26 de julho, com a oferta da Cepisa (Eletrobras Distribuição Piauí).
Um segundo leilão foi agendado para 30 de agosto, com a oferta de quatro outras distribuidoras: Boa Vista Energia (Roraima), Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre e as Centrais Elétricas de Rondônia.
A privatização das empresas havia sido suspensa pela Justiça do Rio a pedido da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras). A liminar foi derrubada na terça-feira (17).
No entanto, há ainda restrição para a venda da Eletrobras Distribuição Alagoas, que foi suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do governo estadual.
A venda das distribuidoras é hoje um dos focos principais da área energética do governo Michel Temer. A única que ainda não enfrenta qualquer tipo de impedimento é a Cepisa.
A venda das outras depende de aprovação de projeto de lei no Congresso.
O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas só será apreciado pelo Senado na volta do recesso.
As distribuidoras foram transferidas à Eletrobras ao fim do processo de privatização, nos anos 1990, e vêm dando sucessivos prejuízos.
O governo defende a venda para atrair investimentos para melhorar a qualidade dos serviços e permitir ganhos de produtividade, levando as empresas a resultado positivo.
Os trabalhadores da Eletrobras temem demissões e alegam que a transferência do controle vai resultar em aumento de tarifas.
Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador federal André Fontes apontou para “o risco de grave lesão à ordem e economia públicas” com a suspensão do leilão previsto para 26 de julho.
Diante do risco de não vender as empresas, o MME (Ministério de Minas e Energia) publicou na terça portaria transferindo ao governo os custos com a operação das distribuidoras entre 1º de agosto e 31 de dezembro.
A portaria determina que os custos excedentes ao valor das receitas das companhias serão ressarcidos à Eletrobras.
Atualmente, essa conta é paga por encargos cobrados na conta de luz, mas não há orçamento para sustentá-la até o fim do ano.
Em dezembro de 2017, a Eletrobras definiu que operaria as empresas apenas até o dia 31 de julho.
No fim do mês, porém, a estatal vai propor aos seus acionistas a prorrogação do prazo para 31 de dezembro.
Mesmo que consiga realizar os leilões, o governo avalia que será necessário um prazo adicional para o cumprimento de etapas regulatórias e burocráticas antes da transferência do controle.
As distribuidoras serão vendidas por um valor simbólico, com o compromisso de aportes, pelo vencedor, de recursos para investimentos na melhoria da qualidade do serviço.
Os valores variam por empresa, indo de R$ 176 milhões, no caso do Acre, a R$ 721 milhões, no caso do Piauí.
A venda das distribuidoras era encarada como um primeiro passo para a privatização da Eletrobras, uma das principais bandeiras da área econômica de Temer.
A proposta é oferecer ações da estatal ao mercado e diluir a participação do governo em seu capital, processo que depende de aprovação do Congresso Nacional.
No mercado, porém, a expectativa é que a decisão fique para o próximo governo, a ser eleito em outubro.