Justiça condena 23 ativistas por protestos no Rio em 2013 e 2014
Todos os réus podem recorrer em liberdade; entre eles está Elisa Sanzi, a Sininho
O Tribunal de Justiça do Rio condenou à prisão, na terça (17), 23 ativistas acusados de participarem de atos violentos nos protestos de 2013 e 2014 na cidade. A sentença para 20 dos manifestantes é de sete anos de prisão em regime fechado, por associação criminosa e corrupção de menores. Os outros três receberam pena de cinco anos e dez meses.
Na sentença, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não decretou prisão preventiva —os ativistas vão recorrer em liberdade até que seus recursos sejam julgados—, mas a decisão mantém medidas cautelares, como a proibição de sair da cidade enquanto não houver recurso.
Em 2015, a Promotoria pediu a prisão de 18 e a absolvição de 5 manifestantes. Porém, o juiz Itabaiana manteve a prisão dos 23 arrolados no processo. Segundo ele, os ativistas cometeram crimes de associação criminosa, dano qualificado, resistência, lesão corporal, posse de artefatos explosivos e corrupção de menores.
Entre os condenados estão a produtora audiovisual Elisa de Quadros Pinto Sanzi —a Sininho—, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. Caio e Fábio respondem em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em 2014, atingido por um rojão —o Supremo Tribunal Federal determinou que a dupla vá a júri popular.
A denúncia do Ministério Público do Rio diz que os réus se organizavam para praticar “ações diretas” —os atos de violência nos protestos.
A peça é baseada na investigação da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet), que esquadrinhou os grupos por meio das redes sociais, interceptações telefônicas e depoimentos de ao menos quatro testemunhas.
Entre elas, um policial militar da Força Nacional, que se infiltrou entre os manifestantes a fim de colher informações para a atuação na segurança da Copa do Mundo.
Manifestante e testemunha no processo, Felipe Braz Araújo teria apontado, dado nome e reconhecido ao menos 21 pessoas entre os condenados. A maioria havia sido presa um dia antes da final do Mundial, em 12 de julho de 2014.
Segundo a namorada do técnico de informática Luiz Carlos Rendeiro Júnior, o Game Over, Sininho teria comandado um grupo que se reuniu para tentar incendiar o prédio da Câmara Municipal.
De acordo com a acusação, os manifestantes se organizavam em torno da Frente Independente Popular, que reunia ao menos uma dezena de movimentos sociais que participaram dos protestos que emergiram em junho de 2013.
Daquele grupo surgiram diversos outros que protagonizaram protestos do Rio, como Ocupa Câmara e Ocupa Cabral —que montou ocupação em frente ao prédio do então governador Sérgio Cabral, no Leblon. Três testemunhas relataram que Sininho e Game Over tinham posição de liderança no Ocupa Câmara.
Ainda segundo a denúncia, dois grupos que integravam a frente —OATL (Organização Anarquista Terra e Liberdade) e MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário)— eram encarregados de planejar atos violentos.
Filipe Proença teria criado a OATL. Outros líderes seriam, segundo a Promotoria, a professora de filosofia da Uerj Camila Jourdan, e os ativistas Igor D’Icarahy, Pedro Freire, Bruno Machado, Pedro Brandão Maia (Pedro Punk), André Basseres, Joseane Freitas e Rebeca Martins de Souza.
São apontados como líderes do MEPR o geógrafo Igor Mendes da Silva, Shirlene Feitoza (Moa), Emerson Fonseca e Leonardo Baroni, além da irmã de Moa, que à época era menor de idade e não é ré.
Ao determinar a pena, o juiz Itabaiana afirma, em cada um dos casos, que se trata de pessoa com “personalidade distorcida, voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos”.
O juiz critica, por exemplo, o movimento Ocupa Cabral. “É inacreditável o então governador deste estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”, diz o juiz sobre o político que hoje está preso por causa das investigações da Lava Jato.
Outra ativista condenada a sete anos de prisão, a advogada Eloisa Samy Santiago diz que a sentença não tem nenhum fato comprovado. “A acusação se baseia num único policial infiltrado que diz ter me visto dando ordens para começar a quebradeira”, diz ela, que recorrerá da decisão.
O advogado João Tancredo, que defende André de Castro Sanchez Basseres, disse que a condenação foi ideológica.
O advogado Carlos Eduardo Martins, do DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos), que representa seis réus (Igor D’Icarahy, Camila Jourdan, Karlayne Moraes da Silva, Gabriel Marinho, Rebeca Martins de Souza e Luiz Carlos Rendeiro Júnior) disse que a sentença é desproporcional. Todos recorrerão da decisão.
A Folha não conseguiu contato com Marino D’Icarahy, que representa parte dos manifestantes, nem com as defesas dos demais condenados.