Auxílio é para quem precisa?
Fernanda Mena
são paulo Só num país desigual como o Brasil um juiz recebe R$ 4.378 mensais em auxílio-moradia enquanto os brasileiros que, de fato, não têm onde morar recebem, com sorte, R$ 400 de auxílio-aluguel para arranjar um teto.
O déficit habitacional brasileiro atual é de 6,3 milhões de domicílios.
Há um mês, seis ações sobre a legalidade deste benefício estão estacionadas no gabinete do ministro Luiz Fux, no STF.
Foi ele quem, numa canetada em 2014, estendeu a concessão da verba, antes restrita, a toda a categoria, composta hoje por 18 mil juízes.
Cogita-se encerrar a polêmica incorporando o benefício aos salários dos magistrados, que já estão entre os maiores da República e os colocam no grupo do 1% mais rico do país.
Apelidados de “penduricalhos” pela própria categoria, os auxílios, no plural, ainda incluem um auxílio-alimentação de quase um salário mínimo e, no caso dos juízes federais, um auxílio-pré-escolar de R$ 712.
No mesmo Brasil, 13% das crianças de até 5 anos sofrem de desnutrição crônica por falta de alimentação adequada. E 440 mil daquelas com 4 e 5 anos estão fora da pré-escola, metade delas por falta de vagas.
O generoso auxílio-moradia aos juízes —que existe em versões para membros do Ministério Público e do Legislativo— implica custo extra de R$ 1,6 bilhão anual para os deficitários cofres públicos.
O montante seria suficiente para a construção de mais de 12 mil unidades habitacionais ao ano ou para o custeio de 333 mil auxílios-aluguel mensais de R$ 400 —valor que, digase, não paga um cômodo sem janelas no quadrilátero do centro de São Paulo conhecido como cracolândia.
O auxílio dos juízes não vai solucionar a complexa questão da moradia no Brasil, consagrada como direito de todo cidadão no artigo 6º da Constituição. No atual contexto social brasileiro, no entanto, sua existência parece insustentável.
O recurso, vale lembrar, sai do bolso dos brasileiros, aos quais caberia a questão: quem precisa de auxílio?