Programa do PT prevê reforma do Judiciário

Partido apresentou na sexta propostas de governo que incluem mudanças no sistema bancário e regulação da mídia

O comando do PT aprovou na sexta-feira (20) os cinco pontos básicos do programa de governo do partido.

Apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, o documento propõe a reformar o sistema de Justiça “para a garantia de direitos”, além da democratização dos meios de comunicação em massa.

O programa prevê também uma “reforma bancária para aumentar o crédito barato às famílias e empresas”, bem como a “reafirmação do legado dos governos do PT” e revogação de legislações e privatizações do governo Temer.

A federalizacão do combate ao tráfico de drogas também está entre as propostas, que foram submetidas ao expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido tem elevado suas críticas ao Judiciário, na esteira de processos envolvendo lideranças petistas na Lava Jato e, sobretudo, da condenação de Lula pela operação. O ex-presidente foi preso em abril, após condenação em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

“Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial”, escreveu Lula, em artigo publicado na Folha na quinta-feira (19).

O documento ainda não é um programa de governo oficial, apenas traz linhas gerais das ideias do partido — que deve inscrever Lula como seu candidato à Presidência.

Para a presidente nacional do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, essa carta de propostas é uma das mais avançadas feitas pelo partido desde 1989.

Embora o texto fale em “democratização da mídia”, Gleisi explica que a proposta da legenda será promover regulação econômica dos meios de comunicação.

“É uma proposta superliberal. Todos os países desenvolvidos regulam os seus meios de comunicação. Não é novidade nenhuma. É uma regulação econômica, mas uma proposta bem importante e necessária para o país”, afirmou a senadora.

Segundo Gleisi, a proposta de reforma no sistema bancário “tem muito a ver com barateamento de crédito, democratização e desconcentração”. Ela disse que o texto não representa uma guinada à esquerda do partido, mas a continuidade de propostas dos governos petistas.

Questionada sobre a ausência de temas caros ao mercado nas diretrizes do programa de governo, Gleisi afirmou que o modelo de administração petista já foi testado e agrega responsabilidade fiscal com social.