TCM rejeita prorrogação de contrato de ônibus

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo considerou irregular a forma como a gestão municipal Bruno Covas (PSDB) pretendia prorrogar por mais um ano os contratos de ônibus da cidade.

Os acordos vigentes, que acabam neste fim de semana, só poderiam ser estendidos cinco vezes, por um ano a cada vez. Esta, contudo, seria a sexta extensão.

O próprio TCM também já havia suspendido a licitação de uma nova contratação do serviço de ônibus.

Após o parecer, a prefeitura disse que irá cancelar a prorrogação por mais um ano dos contratos vigentes e, em vez disso, fará contratos emergenciais de seis meses com as empresas de ônibus, de forma a garantir o serviço. Serão mantidas as regras de remuneração atuais.

Mais cedo, ainda nesta sexta-feira (20), o secretário municipal de transportes havia declarado estar completamente seguro de que o serviço de ônibus não seria prejudicado e que os esclarecimentos foram devidamente feitos ao TCM.

A ideia da prefeitura era de, com um ano a mais de aditivo, conseguir destravar também no TCM uma nova e ampla licitação, que tem como objetivo contratar novas empresas, com novas regras de remuneração e reorganização das linhas de ônibus.

Para o TCM, porém, esse ano extra nos contratos já existentes é irregular. Em sua decisão, o conselheiro Edson Simões comparou a nova prorrogação a uma contratação com dispensa de licitação.

Para Rafael Calábria, pesquisador em mobilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o prazo de seis meses do novo contrato emergencial forçará a prefeitura a corrigir o edital da futura licitação que está sendo analisado pelo TCM.

“É essencial que a prefeitura acelere as correções do edital dentro de seis meses. Até agora, não houve celeridade nesse processo, a condução foi muito morosa por parte da prefeitura”, afirma.

Caso esse prazo não seja suficiente para resolver o impasse da licitação, a gestão Covas terá de fazer mais um contrato emergencial.

Nesse quadro, há risco de que as empresas de ônibus pressionem pelo pagamento de preços mais altos ou pela diminuição do serviço prestado, acredita Rafael.