Ineficiência seletiva

Sobre apuração de propina a conselheiro do TCE-SP.

Enquanto ações espetaculosas como as da Lava Jato galvanizam boa parte da população e insuflam a esperança de uma Justiça mais célere e eficaz, instâncias menos midiáticas do Judiciário e dos órgãos de controle parecem querer demonstrar que a ineficiência seletiva ainda tem muita força nos tribunais.

O caso de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), destoa radicalmente dos processos julgados pelo juiz federal Sergio Moro.

No capítulo mais recente, o TCE arquivou investigação interna que apurava suposta propina paga a Marinho pela multinacional francesa Alstom. Segundo documentos obtidos pela Folha, os valores chegam a US$ 3 milhões (hoje equivalentes a mais de R$ 11 milhões).

O arquivamento envolveu uma estranha sequência de decisões. Em uma ação penal que corria no Superior Tribunal de Justiça, a ministra Nancy Andrighi entendeu ser necessário remeter os autos para a primeira instância. Afirmou que “os supostos fatos criminosos não estão relacionados às funções específicas de conselheiro” do TCE.

Ora, sendo assim —decerto pensaram os conselheiros do TCE responsáveis pela apuração interna—, a propina, se existiu, nada tem a ver com o órgão. Arquive-se.

O raciocínio tem duas falhas constrangedoras. Primeiro, o inquérito no STF vem de 2010; como seria possível que, de uma hora para a outra, a situação do conselheiro mudasse drasticamente em relação a um ponto tão básico? Segundo, de acordo com a acusação, a propina foi paga em 1998, quando Marinho já integrava o TCE.

Para o Ministério Público, Marinho ajudou a Alstom a fechar contrato sem licitação com estatais paulistas de energia, no valor atualizado de R$ 192 milhões.

Ele teria força para isso. Fundador do PSDB, foi prefeito de São José dos Campos, deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa. Ademais, em 1994 coordenou a campanha de Mário Covas para o governo e chefiou a Casa Civil do tucano antes de receber o cargo vitalício de conselheiro.

Nesses anos do que só pode ser entendido como corpo mole da Justiça e do TCE, o máximo que aconteceu a Marinho dificilmente se confunde com uma punição: está afastado do órgão paulista desde 2014, mas continua recebendo seu salário de cerca de R$ 30 mil.

Enquanto isso, Sergio Moro acelera seus julgamentos, por vezes suscitando dúvidas quanto a sua imparcialidade. A Lava Jato peca por certos excessos; suas virtudes de celeridade e rigor estão longe de ser o padrão nacional.