Desperdício social

A despeito de alguns ataques pela direita e de temores propagados pela esquerda, parece claro que o vultoso aparato de proteção social a cargo do Estado brasileiro resistirá à alternância de poder.

Trata-se de um amplo conjunto de programas e serviços nas áreas de Previdência, saúde, assistência e amparo ao trabalhador, definido pela Constituição de 1988 no capítulo da seguridade.

Nesse período, tais políticas tiveram expansão vigorosa, a ponto de hoje somarem mais da metade do Orçamento federal —R$ 950 bilhões no ano passado.

Não será exagero afirmar que o desenvolvimento dessa rede de ações constitui um esteio da redemocratização —e um avanço civilizatório que, felizmente, não conta com adversários dispostos ao suicídio político de combatê-lo.

Entretanto o colapso orçamentário da União tornou urgente que se repensem regras e procedimentos da seguridade, sob pena de vê-la inviabilizada num futuro já visível.

Há programas insustentáveis, caso do sistema de aposentadorias e pensões por morte; não faltam também os mal formulados e pouco eficazes no combate à pobreza e à desigualdade. Por fim, é preciso estreitar a fiscalização e as margens para fraudes e desvios.

Reportagem publicada por esta Folha dá ideia de como os recursos podem ser desperdiçados. Revelou-se que, desde o segundo semestre de 2016, o governo detectou cerca de R$ 10 bilhões em pagamentos indevidos no Bolsa Família, na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença.

Não é, decerto, a primeira vez que se fazem monitoramentos do gênero: o auxílio-doença, em particular, é alvo de escrutínio desde a década passada, quando desembolsos dispararam sem razão aparente.

Esse controle, porém, precisa ser geral e permanente, contemplando ainda a revisão de normas que estimulam irregularidades. Caso notório é o do seguro-defeso, oferecido a pescadores artesanais, que levou à multiplicação de pessoas que declaravam tal profissão.

Por melhor que seja, o cerco às fraudes não basta para corrigir o enorme desequilíbrio financeiro da seguridade social; é fundamental, porém, para que seus programas operem de maneira mais justa e eficaz, atendendo de fato a quem mais deles necessita.