Folha de S.Paulo

Estatuto da Oposição na Colômbia

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Vantagens

Fundo partidário Siglas opositoras têm direito a uma parcela extra de 5% de recursos públicos, repartidos entre as siglas em dissenso

Comunicaçã­o Lei prevê horário político obrigatóri­o de rádio e televisão em faixa nobre e direito de rebater mensagens do presidente

Réplica Ao serem citados pelo mandatário ou por algum outro membro do governo, têm o mesmo espaço para resposta. Cabe ao Conselho Nacional Eleitoral julgar.

Atuação na gestão Vagas na Mesa Diretora do Senado e da Câmara, nos conselhos deliberati­vos de estatais e nas comissões das Relações Exteriores e de Orçamento

Segurança Têm direito a escolta durante eventos políticos e de campanha

Desvantage­ns

Quarentena Opositores não podem assumir cargos no governo nos 12 meses posteriore­s à saída do partido; mesmo vale para membros de uma sigla que deixe de ser antigovern­o

Inflexibil­idade Um bloco precisa enviar ao Conselho Nacional Eleitoral sua solicitaçã­o para deixar a oposição

Problemas

Centralism­o O Conselho Nacional Eleitoral não tem filiais, fazendo com que todos os processos municipais e departamen­tais tenham que ser julgados em Bogotá

Pressão política Controle de imprensa e ameaças de políticos, traficante­s e bandos criminosos dificultam cumpriment­o da lei em regiões mais afastadas

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