TCU proíbe OAS de entrar em licitação para obras federais por cinco anos

brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) declarou nesta quarta-feira (1º) a inidoneidade da OAS.

Com a decisão, a empreiteira fica proibida de participar de licitações de órgãos federais por cinco anos, bem como daquelas abertas por estados e municípios para obras e serviços bancados pela União.

A sanção foi aplicada em razão de fraudes nas concorrências de obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos valores atualizados ultrapassam R$ 13,4 bilhões.

Os contratos foram investigados na Operação Lava Jato, cujas informações subsidiaram a corte.

O relatório sobre o caso, julgado em plenário, diz que delações premiadas, documentos apreendidos pela Polícia Federal, acordos de leniência celebrados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e análises estatísticas, entre outros elementos de prova, apontam que a OAS “compunha o denominado ‘clube’ de empreiteiras” que se associaram “de forma ilícita para dominar o mercado de grandes obras da Petrobras e para eliminar a real concorrência dos certames licitatórios da companhia”.

Para manter a possibilidade de negociar com órgãos da União, a empresa tenta um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), mas ele não vingou.

Na esfera criminal, o empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ainda busca firmar um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).

Os ministros do TCU seguiram o voto do relator, Benjamin Zymler, que não acolheu justificativas feitas pela empreiteira.

“Friso que, até o momento, a OAS nem sequer demonstrou que atenderia plenamente às condições elencadas na Lei Anticorrupção para a celebração de acordo de leniência, em particular o requisito de ter sido a primeira a se manifestar sobre o seu interesse em cooperar para a apuração dos atos ilícitos”, escreveu Zymler.

Ele ressaltou, contudo, que a empreiteira poderá ser beneficiada por eventuais colaborações futuras.

A OAS não se pronunciou.