Justiça de PE derruba liminar que permitia venda direta de etanol

Operação é defendida por usinas do Nordeste, mas não é bem recebida pelos produtores do centro-sul do país

O desembargador Rubens Canuto, da Justiça Federal de Pernambuco, derrubou na quinta-feira (2) liminar que permitia a venda direta de etanol das usinas para os postos em três estados do Nordeste.

A decisão foi obtida em recurso apresentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que questionou a liminar obtida no fim de junho por produtores de etanol do Nordeste.

O tema está em discussão no Congresso e é foco de divergências no setor. É defendido por usineiros nordestinos, mas enfrenta a resistência de produtores paulistas e distribuidoras de combustíveis.

Para derrubar a liminar, a ANP alegou que a venda direta desorganiza o mercado de combustíveis e poderia causar prejuízo de R$ 2,185 bilhões em 2018 com o não recolhimento de PIS/Cofins.

Em sua decisão, o desembargador diz que a vedação à venda direta é regra vigente “há várias décadas” e que qualquer mudança necessitaria de análise mais apurada sobre seus desdobramentos para a cadeia de abastecimento de combustíveis.

“A meu ver, a elevação recente dos preços dos combustíveis e a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro não se mostram hábeis a justificar o deferimento de tutela provisória no presente caso”, escreveu o magistrado.

A liminar havia sido concedida pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, beneficiando usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, sob o argumento de que as regras atuais “geram muitos prejuízos ao consumidor, que poderia comprar um etanol mais barato se não existisse a intermediação das distribuidoras”.

Atualmente, o abastecimento de etanol aos postos é exclusividade das distribuidoras de combustíveis, responsáveis por comprar o produto das usinas, armazenar e revender.

No dia 19 de junho, o Senado aprovou projeto do deputado Otto Alencar (PSD-BA) que extingue efeito de norma da ANP que restringe a venda direta. O projeto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

Grandes usinas de São Paulo se mobilizaram para tentar barrar o projeto, em parceria com distribuidoras e revendedores de combustíveis. Eles alegam risco de sonegação e à qualidade do combustível.

Para os defensores, a medida aumenta a competição e pode reduzir o preço do etanol. A medida seria principalmente um alívio para consumidores que vivem perto de regiões produtoras do combustível, pois evitaria o chamado “passeio do etanol”, quando o produto é enviado por uma distribuidora para uma base secundária, para depois retornar às localidades próximas ao produtor.

O vaivém onera desnecessariamente a distribuição e, em última instância, o preço pago pelos consumidores.

Especialistas, porém, dizem que a venda direta em si não resolveria essa questão e que ela também depende de alterações no modelo tributário adotado no segmento.

A liminar obtida pelas usinas da Justiça de Pernambuco determinava que a União e a ANP se abstivessem de aplicar às usinas e a Pernambuco, Sergipe e Alagoas as penalidades e sanções previstas na legislação para o descumprimento das normas que proíbem a venda direta.