Conselho responsável por recursos diz que é entidade privada

A AG U informou que“não podes e pronunciar poiso referido processo tramita sob sigilo ”. Segundo a pasta, informaçõessobrevalor esdoshon orários podem ser fornecidas pelo CC H A( Conselho Curador dos Honorários Advocatícios).

O conselho, formado por representantes dos advogados para gerir os recursos, por sua vez, informou que não foi notificado de nenhum processo.

Embora trate de recursos recebidos por servidores que atuam em defesa dos interesses da União, o conselho afirmou queé“importante registrar que oCCHAnãoéór gã oda administração pública, mas entidade privada”.

Segundo o CCHA, os valores que constam do Portal da Transparência correspondem aos que foram efetivamente pagos. “Não sabemos informar as razões pelas quais o TCU apontou diferenças”, afirmou o conselho.

O órgão disse também que os pagamentos estão ampara dosem norma seleis, como o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CPC (Código de Processo Civil).

“Averbaévariáve lede pendente do resultado positivo nos processos judiciais em que os advogados públicos atuam, constituindo em um estímulo ao incremento da eficiência e eficácia de sua atuação”, afirmou o conselho.