STJ pode deixar corretoras de bitcoins sem conta-corrente
Empresas de compra e venda de bitcoins acompanham o resultado de uma ação prevista para ser decidida nesta terça (7) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre o Mercado Bitcoin e o Itaú.
A companhia de intermediação de operações com a moeda virtual recorre de uma decisão da Justiça que determinou que uma conta-corrente dela poderia ser encerrada.
“Ser bancarizado é essencial para o negócio. Não quero soar fatalista, mas uma decisão desfavorável pode acabar com o setor”, diz Natália Garcia, diretora jurídica de outra empresa, a Foxbit.
As casas de compra e venda de bitcoin não puderam mostrar aos bancos suas regras para evitar lavagem de dinheiro e que as criptomoedas podem ser rastreadas, diz ela. “As instituições financeiras não nos deram nem chance.”
A ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) discutiu a possibilidade de entrar como parte interessada no processo, mas a descartou, diz Fernando Furlan, presidente da entidade.
“Vamos aguardar uma decisão a ser tomada pelo Cade (conselho de defesa econômica), que será sobre uma questão concorrencial. Esse caso é de direito do consumidor.”
O caso começou em 2015. Na época, a Mercado Bitcoin decidiu argumentar com base no código de defesa do consumidor, segundo uma pessoa envolvida no processo.
O Itaú afirmou, em nota, que a conta-corrente foi encerrada por questões regulatórias em acordo com normas do Banco Central.