Investidores questionam retrocesso em lei de governança das estatais

A Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) manifestouse publicamente contra as alterações na lei 13.303, que trata da governança corporativa das estatais.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para permitir a eleição de dirigentes partidários e outros agentes políticos para cargos de direção nessas empresas públicas.

O veto a essas indicações presente na lei era considerado pelo mercado como um dos principais avanços da legislação para deter a influência política na gestão dos negócios.

Agora, a questão deverá ser apreciada pelo Senado.

A Amec tem 60 associados, entre eles as maiores gestoras de recursos do país, ligadas a bancos (Bradesco, BTG, Itaú, Santander); ou independentes, como Verde e XP. Reúne ainda fundos de pensão, Petros e Fundação Cesp; e a BNDESpar, braço de investimentos do BNDES.

A Amec considerou a derrubada do veto a indicações políticas como equivocada e um retrocesso. E fez um apelo público para que o Senado reverta essa decisão.

“Em vez de retroceder a uma época de indicações políticas indiscriminadas, nossos associados consideram importante continuar progredindo na melhoria das práticas de governança das estatais”, diz o texto.

A manifestação se soma a outras, como a divulgada pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), que também chamou a medida de retrocesso.

A Lei das Estatais foi pensada exatamente para evitar que políticos tenham influência nessas empresas. Ela foi publicada em 30 de junho de 2016, com um prazo de 24 meses para que as companhias se adaptassem.

Até hoje, apenas as grandes, como Petrobras e Eletrobras, que se tornaram vitrines após escândalos de uso político, já seguem as normas.

Mas o problema das indicações continua em empresas ligadas a governos estaduais. Não passou nem um mês desde que a lei começou de fato a valer e os deputados votaram pela retirada do veto.