Senado aprova lei contra importunação sexual
Projeto que vai agora para sanção atinge casos de ejaculadores no transporte e prevê punição de 1 a 5 anos de prisão
O Senado aprovou nesta terça (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB).
A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Após a sanção, esses atos se tornarão crimes com punição de um a cinco anos de prisão.
Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima.
O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.
Hoje, o crime de estupro gera pena de seis a 10 anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai resultar em um aumento das penas de um terço a dois terços.
O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.
Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de um a cinco anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material.
O projeto aprovado no Senado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada.
Nos casos de estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime.