Supremo aprova aumento salarial para magistrados
Se passar no Congresso, custo será de R$ 717 milhões por ano só na Justiça federal
O Supremo Tribunal Federal aprovou proposta que prevê reajuste salarial de 16,4% para os magistrados em 2019. O placar foi de 7 a 4.
O impacto, só no Judiciário federal (nas três instâncias), deve ser de R$ 717,2 milhões por ano. O Congresso ainda precisa aprovar o aumento.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli,
Marco Aurélio, Luís Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor do reajuste, pleiteado pela magistratura desde 2015. Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra.
O salário de um ministro do STF, hoje R$ 33,7 mil, é o teto do funcionalismo público. Pode ir para R$ 39,3 mil.
O reajuste terá efeito cascata nos salários de juízes e de membros do Ministério Público. Também beneficiará parlamentares e integrantes dos tribunais de contas.
Segundo Toffoli, que assume a presidência do STF em setembro, os gastos da corte não subirão. “Está-se tirando das despesas correntes, dos nossos custeios.”
brasília O STF aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. O placar foi de 7 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês. O reajuste só passará a valer se o Legislativo o aprovar. O índice era pleiteado pela magistratura desde 2015.
O salário de um ministro do Supremo é o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 33,7 mil. Com o índice poderá ir para R$ 39,3 mil.
Se for confirmado, o reajuste terá impacto sobre os salários de juízes e membros do Ministério Público de todo o país e também de parlamentares, membros de tribunais de contas, entre outros.
O impacto inicial previsto só no Judiciário federal (nas três instâncias) é de R$ 717,2 milhões por ano, isso sem contar a Justiça dos estados, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais e os tribunais de contas.
Para membros da magistratura, um eventual reajuste será automático. Para os demais, costuma depender da aprovação de leis no Congresso ou nas Assembleias dos estados.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta orçamen- tária do próximo ano.
Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários.
Sob o comando da presidente, Cármen Lúcia, a equipe técnica do STF deixou o reajuste fora da proposta orçamentária, como também fez no ano passado. O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a ponderar que os subsídios dos magistrados estão sendo achatados —o último reajuste foi em janeiro de 2015, e desde então a inflação medida pelo IPCA foi de 24,66%.
A proposta de incluir o percentual veio de Lewandowski. “Entendo ser da boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso”, disse, referindo-se a projeto enviado ao Legislativo em 2015, quando ele presidia o Supremo.
Esse projeto, o PLC 27/2016, já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. “Quem vai decidir soberanamente é o Congresso Nacional, e ainda passará pelo crivo do presidente da República, que poderá vetá-lo ou não”, disse Lewandowski. Segundo ele, magistrados aposentados e pensionistas, que perdem cerca de 40% de seu rendimento, vivem hoje em situação de penúria.
“Eu não gostaria de impedir o Congresso de deliberar sobre uma proposta que já foi aprovada no Supremo e na Câmara. [Voto] para que se abra a possibilidade, porque, se não estiver na proposta, eles [Congresso] não podem sequer deliberar”, justificou o ministro Barroso, após dizer que é contra os “penduricalhos” que juízes recebem.
O ministro Toffoli, que tomará posse como presidente do STF em setembro para um mandato de dois anos, afirmou que as despesas do tribunal não vão aumentar. O valor do reajuste para os ministros deverá sair de remanejamentos internos, tirando, por exemplo, verba da TV Justiça.
“Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo ao orçamento do Supremo. Está se encaminhando uma previsão para uma recomposição remuneratória parcial de 2009 a 2014. Não se está tirando de saúde, de educação. Está-se tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, disse Toffoli.
O orçamento previsto para o STF em 2019 é de pouco mais de R$ 741 milhões.
Gilmar, que votou pela previsão de reajuste, defendeu que a corte reveja os vários auxílios recebidos pelos juízes, como o auxílio-moradia de R$ 4.377. Os auxílios, como o moradia, estão judicializados e ainda sob análise do STF.
Ele falou do constrangimento do Supremo de ter que deliberar sobre o próprio salário. “Veja o tamanho do ônus político que recai sobre nós, porque vamos estar decidindo sobre o aumento em cascata”, afirmou.