Para PF, técnico ligado ao PSDB é suspeito de negociar norma
Troca de mensagens entre economista Roberto Giannetti e outros suspeitos indica favorecimento da Paranapanema
Relatório da Polícia Federal diz que o economista Roberto Giannetti da Fonseca, ligado ao PSDB, é suspeito de receber pagamento da siderúrgica Paranapanema para negociar com o governo federal portaria favorável à empresa. A defesa dele não quis se pronunciar.
O economista Roberto Giannetti da Fonseca, que é ligado ao PSDB, e um grupo de advogados são suspeitos de terem recebido pagamentos da siderúrgica Paranapanema para negociar a compra de uma norma favorável à empresa no governo federal.
Relatórios da Operação Zelotes apontam que a portaria 1.618/2014, editada em conjunto pela Receita e pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), estava no pacote de serviços supostamente ilícitos contratados pela empresa à Kaduna Consultoria, de Giannetti, que recebeu R$ 8 milhões da Paranapanema.
O economista foi alvo de medidas de busca e apreensão em 26 de julho.
Outra suspeita é que ele tenha participado de esquema para corromper integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —espécie de tribunal que avalia débitos aplicados pelo fisco—, com o objetivo de anular uma cobrança de R$ 650 milhões à siderúrgica.
A empresa foi autuada em 2007 por uso indevido de benefícios fiscais do drawback (regime que elimina ou suspende tributos sobre insumos de produtos a serem exportados). Mas conseguiu derrubar a sanção em 2014, por recurso.
A portaria editada pelos dois órgãos alterou regras desse sistema especial de tributação. Beneficiou o setor de exportação como um todo, mas, para investigadores, como introduziu novos entendimentos sobre o assunto, foi também um dos motivos que levaram o governo a não recorrer da decisão do Carf.
Trocas de mensagens entre os investigados constam de relatórios da Corregedoria da Fazenda que subsidiaram a Procuradoria da República em Brasília nas investigações.
Elas mostram que Giannetti atuou para que, no processo de gestação da norma, o MDIC encampasse o pleito de interesse da empresa e o apresentasse como oficial à Receita.
Num documento enviado pelo economista à Paranapanema, ele informa que a Kaduna trabalharia para que, no parecer a ser remetido pelo Mdic à Receita, constasse o entendimento da siderúrgica sobre o drawback.
Em outro documento, no qual cita um acordo verbal feito em 2009, detalha honorários e cobra valores referentes a êxito futuro da empreitada.
“Agora que o parecer do Mdic e boa parte do trabalho previsto já foi feita por mim sem nenhuma forma de remuneração específica a este caso do drawback, precisamos encontrar uma forma de formalizar o acordo verbal.”
Os investigados chegaram a elaborar uma minuta de portaria. Em 28 de maio de 2014, o advogado Vladimir Spíndola —suspeito de atuar com Giannetti no pagamento de propinas no Carf— remeteu um esboço de norma para a ex-conselheira do Carf Judith Armando e pediu a ela que revisasse o texto.
Judith é suspeita de atuar como cérebro do grupo, fornecendo subsídios técnicos. Teria recebido R$ 272 mil em espécie pelo esquema.
“Estive pensando em construir um texto para incluir em uma portaria conjunta do Mdic/RFB que delineasse as competências de cada órgão, até mesmo para deixar claro que em situações como aquela que trabalhamos não ocorra mais invasão de competência”, escreveu Vladimir.
A decisão do Carf foi publicada em 5 de junho. No mês seguinte, Giannetti enviou email para o advogado pedindo foco na questão da norma.
“Precisamos mesmo agora é da nossa portaria conjunta, que poderia evitar o recurso da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]. Será que o DG já apresentou a minuta para a outra parte opinar e aprovar?”, questionou.
DG, segundo a Zelotes, é Daniel Godinho, então secretário de Comércio Exterior do Mdic e que assinou a portaria com Carlos Alberto Freitas Barreto, da Receita.
Conforme as investigações, Godinho foi indicado ao cargo pela ex-secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) Lytha Spíndola.
Ela é mãe de Vladimir e também alvo da operação.
No ano anterior, ao ser nomeado, ele agradeceu a ela, por email: “Se cheguei até aqui, muito devo a você”.
A portaria conjunta foi publicada em 2 de setembro de 2014. Atendeu a demanda antiga do setor privado. Antes, as exportadoras tinham de manter estoques separados para insumos destinados a produtos que seriam exportados daqueles usados em mercadorias para o mercado doméstico.
Essa segregação impunha custos e burocracia.
Giannetti foi secretário-executivo da Camex no governo FHC. Era cotado para coordenar o programa de governo do candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alck- min, na área econômica, mas o escolhido foi Persio Arida.
O economista integrava a equipe de campanha de João Doria (PSDB) para o governo paulista, mas anunciou seu afastamento após a operação.
A Kaduna foi contratada pela Paranapanema a título de prestar consultoria.
O procurador de República Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações, diz que não há, contudo, indícios de que esses serviços tenham sido prestados.
A empresa teria atuado como intermediária no esquema de pagamento de propinas no Carf.
Dos R$ 8 milhões recebidos, R$ 2,28 milhões foram remetidos ao escritório da ex-conselheira Meigan Sack e outros R$ 2,28 milhões para Vladimir.
Uma planilha apreendida em endereço de Vladimir aponta pagamentos entre R$ 150 mil e R$ 272 mil a conselheiros que participaram do julgamento do Carf.