Fim da cobrança de assento em aviões avança no Congresso
Texto irá para a Câmara; companhias aéreas dizem que medida fere competição
Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) lamentou a iniciativa por entender que ela vai contra o livre mercado e compromete a competitividade.
Se o projeto for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará cobrança de multa.
O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partidoDF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta e ainda dependia de análise de comissão temática.
Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.
Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.
O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez minutos.
A proposta foi aprovada em votação simbólica.
O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).
“A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] disse que não tem nada contra, quer até mesmo ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso pode regulamentar.”
A Anac é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.
Em polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agência aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.
“Começou com o assento conforto, não fizemos nada. Cobrança de bagagem, não fizemos nada. Agora, para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso”, disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da agência e proíbe a cobrança para despachar bagagem.
O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e meio e ainda não foi votado.
A Abear, em nota, destacou que a marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. “Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação”, afirmou a associação.
“O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança.”
Segundo o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente.
“Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada”, disse a Abear.
“Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, com a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil”, afirmou a entidade.