Relação com portaria não faz sentido, afirmam suspeitos

O advogado de Giannetti, Cláudio Pimentel, afirmou que não teve acesso integral aos autos e que não se pronunciaria. “Daremos explicações no momento e no foro competentes.”

A defesa de Vladimir não se pronunciou.

Sérgio Moraes, que representa Judith, disse que não responderia aos questionamentos da Folha e que ela, oportunamente, exercerá o seu direito de defesa “perante as autoridades judiciárias”.

O ex-secretário de Comércio Exterior do Mdic Daniel Godinho, em nota, afirmou que “não há relação entre a portaria e o tema da delimitação das competências de cada órgão [Secex e Receita]”, de interesse dos investigados.

“Trata-se de uma portaria conjunta, que foi objeto de entendimentos técnicos entre as duas secretarias. Foi desenhada e elaborada pelas equipes da Secex e da Receita, que realizaram inúmeras reuniões técnicas a respeito. Cabe destacar que o tema já vinha sendo objeto de tratativas e reuniões antes que eu assumisse a secretaria.”

“Nunca recebi nenhuma vantagem por fazer o meu trabalho na Secex”, afirmou.

Godinho negou ter sido indicado ao cargo por Lytha ou qualquer outra pessoa.

A Paranapanema, em nota, informou que tomará medidas para apurar o que aconteceu.

“A companhia reitera ainda que repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade que têm sido aprimoradas desde o ingresso da nova administração, em 2016.”

O Mdic alegou que a portaria regulamentou o que já estava previsto na lei 12.350/2010. “Tratou-se, pois, de medida objetiva e aplicável a todos os setores da economia que usam o regime de drawback.”

A pasta ressaltou que as portarias conjuntas do Mdic e da Receita são “atos habituais, que contam com análise prévia das áreas técnicas e das consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos”.

Procurada, a Receita não se pronunciou.