Reajustes devem acarretar gasto extra de R$ 42 bi em 2019
Salários de servidores e benefícios podem consumir 71% da folga no teto de despesas federais no novo governo
Com o aumento para juízes, reajustes de outras categorias e correção de pensões, aposentadorias e benefícios, o novo governo terá conta extra de R$ 42,1 bilhões.
O valor equivale a 71% dos R$ 59,3 bilhões permitidos como despesas adicionais em 2019, conforme a regra do teto de gastos federais.
O cálculo considera R$ 1,4 bilhão da aprovação do reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal, que precisa ter a chancela do Congresso, e os efeitos sobre o Judiciário federal.
Outros R$ 14,7 bilhões virão da alta estimada pela regra do salário mínimo sobre os gastos previdenciários.
Na conta ainda há R$ 26 bilhões da folha de pessoal ativo e inativo e do reajuste prometido aos servidores.
Sobrariam R$ 17,2 bilhões para eventuais gastos adicionais.
O reajuste dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é mais um elementoexplosivoparaascontas públicas. Somando o aumento dos juízes, o de outras categoriasdeservidoreseoefeitodainflação sobre o salário mínimo —que serve de base para corrigir pensões, aposentadorias e benefícios—, o novo governo receberá em 2019 uma conta extra de R$ 42,1 bilhões.
O valor equivale a 71% dos R$ 59,3 bilhões previstos como despesas adicionais no próximo ano, segundo a regra do teto de gastos.
Sobrariam R$ 17,2 bilhões para eventuais gastos adicionais em qualquer área —saúde, educação ou investimentos públicos. Em outras palavras, o gasto praticamente já está batendo no teto.
A conta de salários inclui o reajuste do STF e efeitos sobre o Judiciário (na esfera federal), caso aprovado, de R$ 1,4 bilhão, indica projeção das consultorias da Câmara e do Senado.
Na quarta-feira (8), o STF aprovou proposta de reajuste de 16,38% —uma alta de dois dígitos já descontada a inflação—, o que levará os salários de ministros a R$ 39,3 mil.
Os gastos incluem ainda a folha de pessoal ativo e inativo prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária), hoje em elaboração, no valor de R$ 26 bilhões, segundo fontes da equipe econômica.
Esse número inclui reajuste estimado em R$ 7 bilhões prometido a servidores de carreiras do Executivo, que o governo busca postergar para 2020.
Há ainda o impacto do aumento previsto pela regra do salário mínimo sobre os gastos previdenciários.
Levantamento feito por Fábio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, indica que só a regra do mínimo deve elevar os gastos previdenciários em R$ 14,7 bilhões.
A regra do salário mínimo fala em reajuste segundo a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Ela afeta os gastos do governo porque, no Brasil, o mínimo não corrige apenas o piso da remuneração do trabalhador. É pago também na forma de benefícios previdenciários e de assistência social.
Cada aumento de R$ 1 no mínimo, diz Klein, tem efeito de R$ 301 milhões nas contas.
A regra do mínimo está prevista em lei e vale até 2019. Caberá ao próximo presidente revisar ou não a regra na proposta em 2020, a ser enviada em abril ao Legislativo.
Parte dos economistas defende que ela seja revista, justamente em razão de seus impactos sobre as contas do governo. Uma saída seria recompor benefícios previdenciários apenas pela inflação.
Mas é difícil dizer à sociedade que é preciso rever uma regra que favorece mais de 22 milhões de pessoas apenas na Previdência e, ao mesmo tempo, justificar aumentos dados à elite do funcionalismo.
Para Klein, o primeiro ano do próximo governo não será nada fácil. Restrições fiscais severas e temas politicamente sensíveis irão dominar a agenda e os conflitos salariais estarão no centro da polêmica política-orçamentária.