TSE volta a pedir detalhamento de bens de políticos
Medida que listava bens apenas de forma genérica foi revertida após questionamento da Folha
O Tribunal Superior Eleitoral vai alterar o sistema de registro de candidaturas para que políticos voltem a ter de detalhar os bens que possuem. Na quarta (8), a
Folha revelou que mudanças feitas pelo tribunal restringiam a transparência em relação ao patrimônio dos candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar o sistema de registro de candidaturas para estas eleições para que os candidatos sejam novamente obrigados a detalhar os bens que possuem.
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (8), depois que a Folha revelou que o tribunal promoveu mudanças no sistema de informática, restringindo a transparência em relação ao patrimônio dos candidatos.
Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seu patrimônio de forma detalhada, informando o tipo de bem, se imóvel ou móvel, a descrição detalhada de localização e local de registro e valor.
Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características.
Agora, é informado ao eleitor apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.
Os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral serão intimados para complementar as informações prestadas.
“A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (8) pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux, e visa conferir ainda mais transparência ao processo eleitoral”, informou o TSE em nota.
De acordo com o tribunal, decidiu-se no ano passado reduzir o volume de dados constantes do registro de candidaturas “para dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema”.
“Na avaliação do ministro, embora pudesse contribuir para dar celeridade ao processo, a medida restringiu a necessária transparência e o controle social sobre as informações prestadas”, diz o comunicado.
Até a noite desta quinta, quatro candidatos a presidente da República e seus respectivos vices já haviam registrado suas candidaturas e declarado seus bens. Agora, Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera (PSTU) terão que refazer o processo.
Quatorze candidatos a governador e vice, 23 candidatos ao Senado, 479 candidatos à Câmara dos Deputados e 731 candidatos a deputado estadual terão que refazer a prestação de contas.
Quem quiser participar desta eleição tem até quarta-feira (15) para fazer o registro de candidatura com as informações completas.
Alckmin (PSDB), por exemplo, ao registrar na tarde de quarta-feira (8) sua candidatura à Presidência na eleição deste ano, declarou ser dono de um patrimônio de cerca de R$ 1,4 milhão.
Em 2014, quando disputou o governo de São Paulo, havia declarado um valor R$ 11,8 mil mais baixo (já corrigido pelo IPCA). Como seguiu a orientação atual, o tucano não detalhou seus bens.
Presidente do TSE na época em que as resoluções com as diretrizes para esta eleição foram aprovadas, o ministro Gilmar Mendes disse não recordar da alteração no sistema que reduz a transparência sobre os bens do candidato.
Gilmar lembrou que Fux foi o relator das novas regras e afirmou que elas foram aprovadas apenas informalmente enquanto ele era o responsável pela corte.
“Quem foi relator foi o Fux. Tem que olhar tecnicamente o que houve. Não me parece que isso tenha sido discutido”, afirmou Gilmar. Procurado para esclarecimentos na quarta e na quinta, o TSE só se pronunciou pela nota.
De acordo com o ministro, as resoluções foram aprovadas informalmente e, quando aperfeiçoadas, ele já não era o presidente do tribunal.
“Os ministros, juristas, trabalharam nas resoluções, houve audiência pública e depois houve uma aprovação meio que informal do tribunal dizendo que depois ainda haveria aperfeiçoamento. De- pois eu saí, já não sei mais”, disse o ministro, que defendeu uma declaração de bens mais detalhada.
“O ideal é que tivesse mais completo, mas eu não sei a razão. Teria que verificar a por que razão modificou.
Entidades que atuam em prol da transparência e do combate à corrupção classificaram a mudança no sistema como um retrocesso.
“A nova forma de divulgação dos bens dos candidatos, com menos detalhes do que nos anos anteriores, vai na contramão do anseio por transparência que é crescente já há muitos anos”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da organização Contas Abertas, a alteração foi absurda.
“Quando pensamos que o controle social está evoluindo, nos deparamos com este retrocesso desta natureza. É lamentável que a transparência esteja se reduzindo em um setor e que já é tão pequena”, afirmou Castello Branco.
Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, disse que o sistema anterior já era pouco transparente e o TSE não se empenhou em melhorar esta questão no pleito deste ano.
“Estamos num momento em que o controle social é importante. A falta de transparência inviabiliza esse controle e eleva ainda mais a desconfiança da sociedade em relação às instituições”, afirmou.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral, não se manifestou.