Congresso não vê espaço para aprovar reajuste dos juízes
Se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, a proposta dos ministros do STF de reajustar os próprios salários em 16,38% terá um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões nas contas da União e dos estados.
O aumento eleva os salários dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil a partir de 2019, gerando um efeito cascata em todo o setor público.
No dia seguinte à decisão da corte, o Congresso indicou que a aprovação do reajuste não será rápida nem fácil.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que não há prazo para que a proposta seja analisada pela Casa, ressaltando que eventual votação do reajuste pode até ficar para depois das eleições de outubro.
Apesar de defender o fim dos chamados penduricalhos, benefícios pagos além do salário, Eunício indicou que não entrará em confronto com o Poder Judiciário.
“Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também temos de compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas decisões”, afirmou.
Responsável pelo projeto que serve de base para a elaboração do Orçamento de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDBSC) afirmou que não há espaço para reajustes salariais de servidores em 2019.
“Não há nenhuma perspectiva de termos receitas suficientes para atender as despesas existentes, muito menos as que eventualmente ainda pudermos criar”, disse à Folha.
O senador foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho.
Na tramitação, ele tentou incluir no texto uma proibição de reajustes de servidores no próximo ano, mas foi derrotado em plenário.
Na avaliação de Beber, o cenário de fraco desempenho econômico aliado a um aumento de despesas com reajustes salariais poderá resultar em aumento de impostos.
Responsável pela articulação da Presidência com o Congresso, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse que a aprovação do reajuste de salário dos ministros do STF desperta preocupação.
“Eu não tenho uma posição do governo, tenho uma posição pessoal de que o Brasil vive um conflito entre o justo e o possível”, afirmou.
Até 31 de agosto, o governo vai enviar ao Congresso o Orçamento de 2019.
Para o relator-geral da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), será preciso analisar o reajuste do STF com base no espaço disponível no Orçamento. “Se dentro daqueles recursos para os Poderes tiver espaço orçamentário, é uma prerrogativa do Poder Judiciário”, disse.
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“Não tenho posição do governo, tenho uma posição pessoal de que o Brasil vive um conflito entre o justo e o possível Carlos Marun ministro da Secretaria de Governo